Assembleia de Credores

A assembleia de credores é uma reunião prevista no processo de recuperação judicial ou falência de uma empresa. Essa assembleia tem um papel fundamental na decisão sobre o futuro da empresa em dificuldades financeiras.

Ela reúne todos os credores para discutir e votar questões importantes, como a aprovação, modificação ou rejeição do plano de recuperação proposto pela empresa devedora.

As principais características da assembleia de credores incluem:

1. Participantes: Envolve diferentes tipos de credores, como bancos, fornecedores, empregados e, em alguns casos, acionistas.

2. Decisões Importantes: Delibera sobre o plano de recuperação judicial, que pode incluir reestruturação de dívidas, venda de ativos, entre outras medidas.

3. Votação: As decisões são tomadas por meio de votação, e o peso de cada voto geralmente é proporcional ao valor do crédito de cada credor.

4. Representação Legal: Credores podem se fazer representar por advogados ou procuradores legalmente constituídos.

5. Homologação Judicial: Decisões aprovadas na assembleia precisam ser posteriormente homologadas pelo juiz responsável pelo caso de recuperação judicial ou falência.

6. Frequência e Convocação: Pode ser realizada em diversas etapas do processo de recuperação judicial, sendo convocada pelo administrador judicial ou pelo juiz do caso.

A assembleia de credores é um mecanismo crucial para garantir que os interesses dos credores sejam considerados no processo de recuperação de uma empresa, buscando um equilíbrio entre a recuperação da empresa e a satisfação dos créditos.