Significado de Comunidade Europeia
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20/01/2024 às 10:38 #331213JuristasMestre
Comunidade Europeia
A Comunidade Europeia (CE) refere-se a uma organização supranacional formada pela fusão de três comunidades europeias anteriores: a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM). A fusão ocorreu pelo Tratado de Fusão de 1967, mas o termo “Comunidade Europeia” passou a ser mais amplamente utilizado após o Tratado de Maastricht em 1992, que estabeleceu a União Europeia (UE).
Principais características da Comunidade Europeia:
- Integração Econômica: A CEE, predecessora direta da CE, visava a integração econômica entre os países membros, incluindo a criação de um mercado comum.
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Cooperação Política e Social: A CE expandiu a cooperação para além dos aspectos econômicos, incluindo políticas sociais, regionais e ambientais.
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Instituições Supranacionais: A CE era governada por instituições supranacionais, como a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.
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Base para a União Europeia: A CE formou a base da atual União Europeia, sendo uma das três “pilares” estabelecidos pelo Tratado de Maastricht.
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Expansão e Crescimento: A CE experimentou várias rodadas de expansão, acolhendo novos membros e estendendo sua influência por grande parte da Europa.
Com o Tratado de Lisboa, em 2009, a Comunidade Europeia foi totalmente incorporada à União Europeia, e o termo deixou de ser usado. O legado da CE, no entanto, continua sendo fundamental para a estrutura e funcionamento da UE atual.
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