Significado de Operating Agreement

Operating Agreement

Um “operating agreement” é um termo usado principalmente no contexto legal e empresarial dos Estados Unidos da América (EUA), referindo-se ao acordo que regula a estrutura operacional e financeira de uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC, na sigla em inglês).

Este documento é crucial porque detalha as regras, regulamentos e disposições acordadas pelos membros da LLC, incluindo como os assuntos internos são gerenciados, como os lucros são distribuídos e como as decisões são tomadas.

O operating agreement é importante porque:
1. Define papéis e responsabilidades: Especifica as obrigações e direitos dos membros e gerentes.
2. Regula a distribuição financeira: Estabelece como os lucros e prejuízos serão repartidos entre os membros.
3. Facilita a governança: Descreve os procedimentos para tomar decisões importantes, como a admissão de novos membros ou a modificação do acordo.
4. Protege a estrutura da LLC: Ajuda a garantir que a LLC seja tratada como uma entidade separada, o que pode ser crucial para a proteção da responsabilidade dos membros.

Embora nem todos os estados exijam um operating agreement para formar uma LLC, é altamente recomendável ter um para evitar disputas e garantir que todos os aspectos do negócio estejam claramente definidos e acordados.