Significado de Operating Agreement
Marcado: acordo, assuntos internos, contexto legal, documento, estados unidos, Estados Unidos da América, EUA, Legal, Limitada, LLC, Operating Agreement, responsabilidade, sociedade
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15/04/2024 às 13:04 #343423JuristasMestre
Operating Agreement
Um “operating agreement” é um termo usado principalmente no contexto legal e empresarial dos Estados Unidos da América (EUA), referindo-se ao acordo que regula a estrutura operacional e financeira de uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC, na sigla em inglês).
Este documento é crucial porque detalha as regras, regulamentos e disposições acordadas pelos membros da LLC, incluindo como os assuntos internos são gerenciados, como os lucros são distribuídos e como as decisões são tomadas.
O operating agreement é importante porque:
1. Define papéis e responsabilidades: Especifica as obrigações e direitos dos membros e gerentes.
2. Regula a distribuição financeira: Estabelece como os lucros e prejuízos serão repartidos entre os membros.
3. Facilita a governança: Descreve os procedimentos para tomar decisões importantes, como a admissão de novos membros ou a modificação do acordo.
4. Protege a estrutura da LLC: Ajuda a garantir que a LLC seja tratada como uma entidade separada, o que pode ser crucial para a proteção da responsabilidade dos membros.Embora nem todos os estados exijam um operating agreement para formar uma LLC, é altamente recomendável ter um para evitar disputas e garantir que todos os aspectos do negócio estejam claramente definidos e acordados.
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