Significado de Periculosidade

Periculosidade

Periculosidade é um termo utilizado no contexto das relações de trabalho para descrever situações ou condições que apresentam riscos elevados à integridade física ou à vida do trabalhador. Esses riscos podem estar associados a diversas atividades ou ambientes de trabalho onde a exposição a fatores perigosos é significativa. No Brasil, o conceito de periculosidade está regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas específicas que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Definição Legal

A periculosidade é tratada no Art. 193 da CLT, que dispõe:

“São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em condições de risco acentuado.”

Além disso, a legislação abrange outras situações perigosas, como exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Principais Atividades Periculosas

1. Manipulação de Inflamáveis e Explosivos:

– Trabalhadores que lidam com substâncias inflamáveis ou explosivas em grandes quantidades, como em indústrias químicas, postos de combustíveis, e empresas de fabricação de fogos de artifício.

1. Trabalho com Energia Elétrica:

– Trabalhadores que operam ou mantêm redes elétricas de alta tensão, como eletricistas e técnicos de manutenção.

1. Segurança Pessoal e Patrimonial:

– Profissionais de segurança privada, vigilantes, e guardas que estão expostos a situações de risco elevado de violência física.

1. Outras Situações:

– A legislação pode incluir outras atividades específicas conforme regulamentações adicionais e decisões do Ministério do Trabalho e Emprego.

Adicional de Periculosidade

Para compensar os riscos adicionais associados a essas atividades, a CLT prevê o pagamento de um adicional de periculosidade. Este adicional é um percentual calculado sobre o salário base do trabalhador, e é estabelecido da seguinte forma:
– Adicional de 30%: Para trabalhadores expostos a condições de periculosidade, como os mencionados acima.

Condições para Recebimento do Adicional

Para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade, é necessário que:
1. Exposição Permanente: O trabalhador esteja exposto de forma habitual e permanente às condições de risco.
2. Regulamentação e Laudo Técnico: A atividade seja regulamentada como perigosa e um laudo técnico, elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, ateste a condição de periculosidade.

Considerações sobre a Segurança

Além do pagamento do adicional de periculosidade, os empregadores são obrigados a adotar medidas preventivas para minimizar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. Isso inclui:
– Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Fornecimento e uso obrigatório de EPIs adequados ao tipo de risco.
– Treinamento e Capacitação: Programas de treinamento para que os trabalhadores estejam cientes dos riscos e saibam como se proteger adequadamente.
– Inspeções e Manutenções Regulares: Verificação e manutenção dos equipamentos e instalações para garantir que estejam em condições seguras de operação.

Impacto e Importância

O reconhecimento e a compensação das condições de periculosidade são fundamentais para a proteção dos trabalhadores. Eles garantem que aqueles expostos a riscos significativos recebam uma remuneração justa pelo perigo adicional e incentivam as empresas a melhorar continuamente as condições de segurança em seus ambientes de trabalho.

Em suma, a periculosidade refere-se às condições de trabalho que apresentam riscos elevados à vida ou à integridade física do trabalhador, e a legislação trabalhista brasileira prevê mecanismos específicos para compensar esses riscos e promover a segurança no trabalho.