Significado de Vício de Consentimento

Vício de Consentimento 

O “vício de consentimento” é uma falha ou defeito na formação do consentimento em um contrato ou negócio jurídico, que ocorre quando uma das partes é levada a manifestar sua vontade de forma inadequada, seja por erro, dolo, coação ou estado de perigo.

Esses vícios tornam o consentimento viciado, ou seja, não livre e consciente, o que pode levar à anulação do contrato ou negócio jurídico afetado. Os principais tipos de vícios de consentimento são:

1. Erro: Ocorre quando uma das partes tem uma compreensão equivocada sobre algum aspecto relevante do contrato. Esse erro pode ser essencial (quando se refere a uma característica fundamental do negócio) ou acidental (quando se refere a aspectos secundários).

2. Dolo: Consiste na indução de uma das partes ao erro por meio de artifícios, astúcia ou qualquer outro meio fraudulento. O dolo pode ser positivo (quando alguém faz uma afirmação falsa) ou negativo (quando alguém omite informações relevantes).

3. Coação: É a pressão exercida sobre uma das partes para que ela manifeste sua vontade contra sua própria vontade. A coação pode ser física (ameaça de violência) ou moral (ameaça de prejuízo grave ou injusto).

4. Estado de perigo: Ocorre quando uma das partes é obrigada a celebrar o contrato devido a uma situação de necessidade, na qual se encontra em perigo iminente e não tem outra alternativa senão aceitar as condições propostas.

Quando há vício de consentimento em um contrato ou negócio jurídico, a parte prejudicada pode requerer judicialmente a anulação do negócio, visando restabelecer sua situação anterior e eliminar os efeitos do contrato viciado.