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- Cartório Judicial x Cartório Extrajudicial
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- Dívida de falecido
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- Cirurgia reparadora de mamas
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- Planos de saúde – tratamentos preventivos contra o câncer
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- Cobertura seguro saúde – segurado com câncer
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- Falsificação de documento particular
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- Estelionato
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- Coação no curso do processo
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- Superendividamento
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- Circunstâncias Agravantes X Qualificadoras
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- Hipossuficiência
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- Prioridade Especial
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- Importunação Sexual x Assédio Sexual
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- Garantia de produtos
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- Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
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- Recusa de venda ou prestação de serviços
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- Dano material, dano moral e dano estético
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- Responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado
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- Aumento de preços
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- Roubo x Homicídio x Latrocínio
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- Graça, indulto e anistia
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- Consumidor pode exigir que oferta seja cumprida
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- Evicção
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- Embriaguez voluntária não impede punição – Direito Penal
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- Trazer animais de espécies estrangeiras para o Brasil sem autorização é crime
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- Homofobia pode ser enquadrada como crime de racismo
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- Lucros Cessantes X Perda de uma Chance – Direito Civil – Código Civil
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- Competência privativa, comum e concorrente
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