Modelo de contrato de curso para advogados sobre recursos de multas de trânsito

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO SOBRE RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA ADVOGADOS

PARTES

Contratante:
Nome: [Nome do Contratante]
Endereço: [Endereço do Contratante]
CPF: [CPF do Contratante]
Telefone: [Telefone do Contratante]
E-mail: [E-mail do Contratante]

Contratada:
Nome: [Nome da Empresa ou Instrutor]
Endereço: [Endereço da Empresa ou Instrutor]
CNPJ/CPF: [CNPJ/CPF da Empresa ou Instrutor]
Telefone: [Telefone da Empresa ou Instrutor]
E-mail: [E-mail da Empresa ou Instrutor]

OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre recursos de multas de trânsito aplicado ao Direito, oferecido pela Contratada ao Contratante.

SERVIÇOS INCLUSOS

Aulas teóricas sobre a legislação de trânsito e fundamentos jurídicos para recursos de multas.
Análise de casos práticos e jurisprudência relevante.
Técnicas e estratégias de defesa administrativa e judicial.
Material didático, incluindo apostilas, artigos e tutoriais.
Suporte técnico e consultoria durante o período do curso.

DURAÇÃO E HORÁRIO

O curso terá a duração de [número de semanas/meses], com início em [data de início] e término em [data de término].

As aulas serão realizadas em [detalhar dias da semana e horários], totalizando [número de horas] horas de curso.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O Contratante pagará à Contratada o valor de R$ [valor total] (valor por extenso) pelo curso sobre recursos de multas de trânsito para advogados, conforme as seguintes condições de pagamento:

[Detalhar condições de pagamento, por exemplo: à vista, parcelado, etc.]
Pagamento mediante [detalhar a forma de pagamento: transferência bancária, boleto, cartão de crédito, etc.]

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Ministrar as aulas teóricas e práticas conforme o conteúdo programático divulgado.
Fornecer material didático e suporte necessário para a realização do curso.
Disponibilizar suporte técnico e consultoria durante o período do curso.
Garantir a realização do curso em local adequado e seguro ou, em caso de curso online, assegurar uma plataforma de ensino estável e acessível.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Participar ativamente das aulas e sessões práticas.
Respeitar os horários e datas agendadas para as aulas.
Realizar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos neste contrato.
Aplicar o conhecimento adquirido conforme as instruções recebidas durante o curso.

RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio por escrito de [número de dias] dias.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

Qualquer alteração ou aditivo a este contrato deverá ser feito por escrito e assinado por ambas as partes.

As partes elegem o foro da comarca de [cidade] para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.

[Local], [Data]

[Nome do Contratante]
Contratante

[Nome da Empresa ou Instrutor]
Contratada

Testemunhas: