Antonio Evangelista de Souza Netto

Protesto do título de crédito prescrito

Segundo o Superior Tribunal de Justiça é indevido o protesto de título de crédito prescrito. Jurisprudência em Teses – Edição nº 56.

Esta orientação está nos segu […]

Autonomia do aval e abstração do título de crédito

Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto, independe de sua circ […]

Validade do aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é válido o aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural, c […]

Responsabilidade do avalista por dívida estabelecida em título de crédito prescrito

Para o Superior Tribunal de Justiça o avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo s […]

Responsabilidade do avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também […]

Complementação de título de crédito emitido ou aceito com omissões

Para o Superior Tribunal de Justiça o título de crédito emitido ou aceito com omissões, ou em branco, pode ser completado pelo credor de boa-f […]

Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o devedor pode alegar contra a sociedade faturizadora as exceções pessoais origin […]

Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito

Para o Superior Tribunal de Justiça o devedor do título crédito não pode opor contra o endossatário as exceções pessoais que […]

Requisitos para executividade das duplicatas virtuais

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça as duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de p […]

Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito

Para o Superior Tribunal de Justiça o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principa […]

Meios de cobrança dos títulos de crédito

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os títulos de crédito com força executiva podem ser cobrados por meio de processo de conhecimento, execuç […]

Necessidade da observância do devido processo legal nos processos administrativos que discutem caducidade de patente por falta de pagamento de anuidade

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o e […]

A proteção relativa à designação, por título genérico, de banda ou grupo musical

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a proteção relativa à designação, por título genérico, de […]

Sistema declarativo de proteção de registros de marcas e patentes: prioridade do primeiro usuário

O Superior Tribunal de Justiça considera que vige no Brasil o sistema declarativo de proteção de marcas e paten […]

Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização

O Superior Tribunal de Justiça entende que a legislação brasileira observa o sistema atributivo para obtenção […]

Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline

O Superior Tribunal de Justiça considera que a Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º, c/c o art. 40, estabelece que a proteção oferecida às pate […]

Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000

O Superior Tribunal de Justiça entende que não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de p […]

Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas

O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: (i) as m […]

Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada

O Superior Tribunal de Justiça considera que a não observância dos padrões d […]

Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca

O Superior Tribunal de Justiça considera que a declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos prospectivos, a partir […]