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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço em Pernambuco? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Sou Wilson Furtado Roberto e atuo praticamente em todo o Brasil.
Podem contar comigo e me liguem no 83 35139616 , 83 35139615 ou 11 94344-2224
Meu mini Currículo:
Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empre…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço no Ceará?? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Sou Wilson Furtado Roberto e atuo praticamente em todo o Brasil.
Podem contar comigo e me liguem no 83 35139616 , 83 35139615 ou 11 94344-2224
Meu mini Currículo:
Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empre…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço no Rio de Janeiro?? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Sou Wilson Furtado Roberto e atuo praticamente em todo o Brasil.
Podem contar comigo e me liguem no 83 35139616 , 83 35139615 ou 11 94344-2224
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Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empre…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço na Paraíba?? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Sou Wilson Furtado Roberto e atuo praticamente em todo o Brasil.
Podem contar comigo e me liguem no 83 35139616 , 83 35139615 ou 11 94344-2224
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço em São Paulo?? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Quem estiver com dúvidas de como publicar e/ou se cadastrar.
Favor enviar email para [email protected] com o título Advogado Correspondente – Fórum. -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço em São Paulo?? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Sou Wilson Furtado Roberto e atuo praticamente em todo o Brasil.
Podem contar comigo e me liguem no 83 35139616 , 83 35139615 ou 11 94344-2224
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Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empre…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Quem estiver com dúvidas de como publicar e/ou se cadastrar.
Favor enviar email para [email protected] com o título Advogado Correspondente – Fórum. -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço? no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 7 meses atrás
Sou Wilson Furtado Roberto e atuo praticamente em todo o Brasil.
Podem contar comigo e me liguem no 83 35139616 ou 83 35139615.
Meu mini Currículo:
Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direit…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO, DE OFÍCIO. CONCESSÃO DO SURSIS.
Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição. Na medida em que a materialidade e a autoria dos delitos restaram demonstradas pelo…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41.
Em se tratando de violência doméstica, em que figura Aline como vítima, por vias de fato, em tese, praticada, pelo irmão, pela mãe e pela cunhada, no âmbito da família, a competência é do Juizado Especial da Violência Doméstica, e não do JECRIM. Caso…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
Para mais informações sobre Violência Doméstica, clique nos links abaixo:
– https://juristas.com.br/foruns/search/Violencia+Domestica/
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INCONFORMIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE.
Presentes os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, não há razão para o indeferimento das medidas de urgência pleiteadas e asseguradas à vitima pela Lei Maria da Penha. Cabe salientar que, em crimes de…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INCABÍVEL. APLICAÇÃO ISOLADA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE.
Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição. Na medida em que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelos coerentes relat…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. PLEITO DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. PREJUDICADO.
Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição. Na medida em que a materialidade e a autoria restaram demonstradas pelos coerentes relatos da vít…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME SEXUAL. ACUSADO PAI DA VÍTIMA. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA.
A Lei 11.340/06 traz como pressuposto determinada motivação de gênero da vítima como mulher. No caso dos autos, a fragilidade da ofendida decorre de sua condição de criança/adolescente ou ainda de hierarquia familiar. Assim, a competência…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, “F”. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO.
Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição. Na medida em que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelo…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, “F”. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. REGIME CARCERÁRIO INALTERADO.
Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição. Na medida em que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pe…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI MARIA DA PENHA.
É pacífico o entendimento no sentido da inaplicabilidade dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95 aos delitos cometidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma do art. 41 da…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
APELAÇÃO. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. FATO.
Réu que puxou os braços e apertou o pescoço da vítima, sua companheira, no âmbito da relações domésticas e de coabitação. Conjunto probatório que autoriza a manutenção da condenação.
PALAVRA DA VÍTIMA
A ofendida, em ambas as oportunidades em que foi ouvida, afirmou categ…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico LEI MARIA DA PENHA – Mais Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A DRA. PRETORA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, AMBAS DA COMARCA DE CANOAS, SUSCITADO POR ESTA ÚLTIMA.
Versa o presente conflito sobre a definição da competência, na comarca de Canoas, para processar e julgar o…[Leia mais]
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Início Daniel Lucas Ramos