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STJ sediará lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, receberá, no dia 18 de agosto, às 18h, o lançamento da obra coletiva “Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006”, publicada pela Editora Mizuno com o selo de qualidade JURISTAS.
Governo institui grupo de trabalho para analisar falhas processuais e institucionais no Caso Maria da Penha
O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial para analisar as falhas do sistema de justiça brasileiro no Caso Maria da Penha e cumprir compromissos assumidos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O grupo elaborará um relatório nacional com perspectiva de gênero, identificando lições aprendidas, avanços institucionais e medidas voltadas à reparação simbólica e à prevenção de novas violações. A iniciativa também integra ações de preservação da memória e fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres.
Justiça torna réus quatro acusados de promover campanha de ódio contra Maria da Penha
A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MP-CE) e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro investigados por participação em uma campanha...
Comissão aprova proibição a condenados por descumprir medida protetiva de exercerem cargo público
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha...
A insuficiência de provas nos crimes de discriminação pelo gênero e de violência doméstica no processo penal brasileiro
A mulher desde as antigas civilizações foi preparada por suas antecessoras para cuidar dos afazeres domésticos e da família, não se posicionando socialmente, ao contrário de seus maridos. Por trás das relações tidas como corretas, sempre sofreu abusos e violência, física, sexual, moral.
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