Ezyle Rodrigues de Oliveira

Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, os seguintes atos normativos:

Medida Provisória nº 909, de 9.12.2019 – Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5 […]

Foi rejeitado, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre […]

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019), apresentou nesta sexta-feira (6) o parecer final à proposta. Ele elaborou um […]

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados que trata da prisão em segunda instância (PEC 199/2019). Diante do anúncio de que a Comissão […]

Em outubro, as ouvidorias da Câmara e do Senado realizaram uma pesquisa nacional de opinião pública para conhecer quais redes sociais os brasileiros mais usam e como se comportam em relação às notícias falsas […]

O Comprove é um canal que a Câmara dos Deputados dispõe para checagem de fatos. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuário pode consultar a veracidade de informações relacionadas à ativida […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que a isenção tributária prevista na Convenção de Viena sobre Relações Consulares não se aplica a imóvel alugado para servir […]

Foi afetado, pela Primeira Seção do Superior Tribunal Federal,  dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “incidência ou não da isenção do Imposto de Renda prevista no inciso […]

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, entendeu, ao analisar o recurso em sessão virtual encerrada em novembro, que o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos só é possív […]

Concurso Senado Federal

Semana passada aconteceu uma audiência para discutir sobre a abertura do edital do Senado Federal. Conforme informações passadas, a previsão é que o edital seja publicado no prim […]

Elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF),o 7º volume do Boletim de Jurisprudência Internacional, traz como tema a revista íntima no contexto de estabelecimentos prisionais. O ob […]

Nesta quinta-feira (5/12), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda de síndico que presta serviços na administração do prédio […]

Nesta terça-feira (3/12), as regras para pagamento de precatórios foram alteradas pelo  plenário do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho publicou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os proced […]

A Controladoria-Geral da União publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.880, de 5 de dezembro de 2019, para tornar público o resultado da 1º edição do Game da Cidadania, edição 2019, promovido […]

Alguns dos pontos do chamado pacote anticrime são mais crimes classificados como hediondos, penas maiores e regras mais rígidas para a progressão da pena. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nessa qua […]

Foi afastada, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declar […]

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu R$ 3,1 milhões em bitcoins, por entender que os documentos anexados aos autos […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou, no Diário Oficial da União, o Extrato da Ata da 4ª Assembleio Geral Extraordinária realizada em 3 de dezembro de 2019. Leia na íntegra: […]

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 716, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a alteração da Rede de Atendimento das Superintendência-Regionais.

A resolução […]

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução nº 617, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do […]