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O Congresso Nacional deve se reunir segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, hoje 19/08/2020, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei […]
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Augusto Aras, procurador-geral da República, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias púb […]
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Entrou em vigor na última terça feira (18/08/2020), lei que permite a dispensa da licitação para contratação de advogado e contador pela Administração Pública, em razão da natureza técnica e singular de […]
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A Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020 regulamenta a profissão de Historiador, estabelece os requisitos para o exercício da atividade profissional e determina o registro em órgão competente. Assim, é livre […]
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Na noite de domingo (16), a Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 an […]
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Marco Jean de Oliveira Teixeira
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