Ezyle Rodrigues de Oliveira

Foi publicado hoje (13), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, que altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Pro […]

A Medida Provisória 905/2019 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de deze […]

Nesta terça-feira (12), foi publicada a Medida Provisória 904/2019 que que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terr […]

A forma de cálculo de dano ao erário em casos de cartel em licitações foi alterado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de agora, a corte passa a utilizar uma metodologia de uso de estudos econ […]

Conforme o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado. Ela também teria dito que queria romper o r […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso das empresas Google e Twitter do Brasil e dos institutos de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), dos Advogados de São P […]

Gilmar Mendes, ministro do STF, convocou uma audiência pública no dia 16 de dezembro para debater o acesso a conteúdo privado de usuários da internet armazenado fora do Brasil, em sites como o Facebook, por exe […]

Texto principal da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), em primeiro turno. PEC que torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável (PEC 75/2019). Punição para torcedores que assediarem mulher […]

A Comissão de Assuntos Econômicos vai votar, na próxima terça-feira (12), o PLS 261/2015 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121008, que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Dese […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solta nota defendendo a advogada Daniela Borges, quem em uma sessão do STF foi corrigida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, exigindo que a advogada tratasse os ministros por “ […]

O projeto (PL 1.6515/2019) foi aprovado pelo Plenário do Senado, ele inclui quem tem visão monocular no rol das pessoas com deficiência. Segundo um dos autores da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que […]

O entendimento é adotado pela 1ª Turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES, decidindo que os advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares.

Por unan […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Cármen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/ […]

Foi aprovada pela Corte Especial do STJ uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares.

A Súmula 637 afirma que “o ente público detém legitim […]

A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.

A Corte concluiu, nesta quint […]

Em sessão extraordinária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Primeira Turma, condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram expulsos, perseguidos, presos e tort […]

A Fast Shop S.A. foi condenada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao ao pagamento do adicional de horas extras sobre a sétima e a oitava horas de trabalho de um operador de telemarketing que […]

Norma prevê uso do meio eletrônico para análise de agravos regimentais e de embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE […]

Integrante do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), vai divulgar e distribuir para suas emissoras filiadas […]