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Após recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áre […]
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Read MoreApós recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se...
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário esp […]
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Read MoreO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cultura do governo federal. Segundo...
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O Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo dos anos, vem adotando iniciativas e firmando parcerias com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário Brasileiro da sociedade – o que abrange, também, o público infa […]
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Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo dos anos, vem adotando iniciativas e firmando parcerias com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário Brasileiro da sociedade – o que abrange, também, o público infanto-juvenil. Com esse propósito, foi criado...
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Foi proposta na Câmara dos Deputados a PL (5.080/19), pela deputada dra. Soraya Manato, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado que não receba segu […]
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Read MoreFoi proposta na Câmara dos Deputados a PL (5.080/19), pela deputada dra. Soraya Manato, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado que não receba seguro-desemprego ou quem tenha renda mensal de até...
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No último domingo (19/01), 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, julgou improcedente o pedido feito pelo município de Irituia (PA), que buscava proibir a União de bloquear o pagamento do FPM. […]
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Read MoreNo último domingo (19/01), 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, julgou improcedente o pedido feito pelo município de Irituia (PA), que buscava proibir a União de bloquear o pagamento do FPM. O juiz Henrique Jorge Dantas...
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