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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PMDF. ELIMINAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE VIDA PREGRESSA. TRANSAÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INIDONEIDADE MORAL. NÃO CARACTERIZADA.
1)Não é suficiente para caracterizar a inidoneidade moral do candidato, por si só, a existência de ocorrência policial que registra f…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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DIREITO CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANIFESTAÇÃO OFENSIVA POR MEIO DE BLOG. PROVEDOR RESPONSÁVEL PELA HOSPEDAGEM DO BLOG. MATÉRIA JÁ RETIRADA DO AR. BUSCAS NA INTERNET. DIREITO AO ESQUECIMEN…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SÍTIO DE PESQUISA NA INTERNET. GOOGLE. SISTEMA DE COMPLEMENTO AUTOMÁTICO DE TERMOS PARA PESQUISA. MATÉRIA ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. REAPRECIAÇÃO NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PRECLUSÃO. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO. INIB…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. MATÉRIA VEICULADA EM SÍTIO ELETRÔNICO. EXCLUSÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. COGNIÇÃO EXAURIENTE.
1.O reconhecimento da alegação posta implica na mitigação da…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PROVEDORES DE INTERNET. REMOÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISAS ATINENTES À CONDENAÇÃO CRIMINAL DA PARTE. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO RECONHECIDA.
I. No campo específ…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO POR SINDICATO. MENÇÃO A ATO INFRACIONAL PRATICADO POR TERCEIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL DE INFORMAÇÃO E DIREITO AO ESQUECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-Os sindicatos têm como finalidade precípua a defesa do interesse dos seus fil…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO À IMAGEM. DIREITO AO ESQUECIMENTO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA HÁ DOZE ANOS. EXCLUSÃO DA NOTÍCIA DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE SÃO PAULO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Insurge-se a ré Folha da Manhã S.A contra a sentença que…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REDE SOCIAL. COMENTÁRIOS. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. LIMITES. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEVER DE RETRATAÇ…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE JUSBRASIL DE INFORMAÇÕES DE PROCESSOS E ANDAMENTOS PROCESSUAIS, JÁ ARQUIVADOS, ENVOLVENDO O AUTOR, ACESSÍVEIS POR MEIO DA PÁGINA DE PES…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO EM RESULTADO DE BUSCA. CONTEÚDO REFERENTE À CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE PESQUISA. LEI N. 12.965…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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CONSTITUCIONAL.
Direito à informação e à liberdade de imprensa (CF, Artigo 220 e Artigo 5º, IX). Direito à honra e à imagem (CF, Artigo 1º, III; Artigo 5º, IV, X, XIV). Aparente atrito entre direitos de grandeza constitucional. Princípio da ponderação…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Diversas Informações sobre Direito ao Esquecimento
Para ter acesso, clique nos links ab…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Diversas Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO. LIMITAÇÃO EXCEPCIONAL. PREPONDERÂNCIA. NOTÍCIAS VEICULADAS E REGISTRADAS NA INTERNET. INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. IMPESSOALIDADE. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DIG…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Direito ao Esquecimento – Diversas Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Inúmeras Jurisprudências sobre “Direito ao Esquecimento” do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTRÍNSECOS INEXISTENTES. RECURSO IMPROVIDO.
I. O inconformismo da parte embargante (alegação de omissão quanto às alegações acerca do ?interesse público sobre…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA ACUSAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. INVIABILIDADE.
Circunstâncias do art. 59. Culpabilidade. Não há elementos nos autos capazes de justificar a exasperação relativamente à culpabilidad…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRÉDITO NEGADO À PARTE AUTORA POR FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO COM BASE EM INFORMAÇÕES REFERENTES A DÍVIDAS JÁ QUITADAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CAPAZES DE IMPEDIR OU DIFICULTAR NOVO ACESSO DO CONSUMIDOR AO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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EMBARGOS ACLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRÉDITO NEGADO À PARTE AUTORA POR FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO COM BASE EM INFORMAÇÕES REFERENTES A DÍVIDAS JÁ QUITADAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CAPAZES DE IMPEDIR OU DIFICULTAR NOVO ACESSO DO CONSUMIDOR A…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESULTADOS DE BUSCA NO GOOGLE. MUSA DO GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE. DIREITO AO ESQUECIMENTO. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÃO NÃO DESABONATÓRIA. INTERESSE PÚBLICO DE ACESSO À HISTÓRIA DO CLUBE SUPERIOR À PRIVACIDADE DA AUTORA. TUTELA INIBITÓRIA. IMPOSSIBI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DE NOTÍCIA VEICULADA PELA RÉ EM SEU SITE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DENEGATÓRIA CONFIRMADA.
1.Para concessão do pedido de antecipação de tutela, necessário o preenchimento…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DE NOTÍCIA VEICULADA PELA RÉ EM SEU SITE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DENEGATÓRIA CONFIRMADA.
1.Para concessão do pedido de antecipação de tutela, necessário o preenchimento dos requisitos do art. 273 d…[Leia mais]
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