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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – AUTOR – impossibilidade dO prosseguiMENTO DA viagem – AUSÊNCIA DO código da EMPRESA AÉREA no aeroporto DE DESTINO – RÉ – INTERMEDIADORA NA VENDA DOS BILHETES AÉREOS – legitimidade PASSIVA – RECONHECIMENTO – INTELIGÊNCIA DO art. 7º, parÁGRAFO único, E DO ART. 14 DA LEI 8.078/90 – re…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Responsabilidade solidária das fornecedoras de serviço – Cadeia de fornecimento – As corrés respondem solidariamente pelos defeitos na prestação dos serviços, nos termos do art. 14 do CDC – Responsabilidade objetiva que atinge a todos os fornecedores que participam da cadeia de prestação de serviço – Inteligê…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TURISMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. OFERECIMENTO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO (GUIA OU ORIENTADOR) PARA PRESTAR AUXÍLIO À PASSAGEIRA NA CONEXÃO EM MADRI. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PASSAGEIRA IMPEDIDA DE ENTRAR EM TERRITÓRIO ESPANHOL E RECONDUZIDA AO BR…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de cancelamento de voo na véspera de viagem internacional e de indisponibilidade do quarto de hotel reservado com 02 meses de antecedência. Acordo celebrado com a companhia aérea. Prosseguimento do feito quanto à agência de viagens. Sentença de procedência, condenando a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais – autor pagou a hospedagem e foi indevidamente cobrado pela Decolar.com – aplicação do CDC (Lei 8078/90) – não comprovada pela ré reserva de outro hotel, que inclusive desinteressou-se da dilação probatória – danos materiais e morai…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Prestação de serviços – Transporte aéreo internacional – Incontroverso o cancelamento imerecido da reserva relativa ao transporte aéreo adquirido da corré “Air China”, por meio do sítio eletrônico de sua parceira, corré “Decolar” – Cobrança do valor dos serviços cancelados por motivo não atribuído à autora que foram, p…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
*Apelação. Transporte aéreo. Indenização por danos materiais e morais. Embarque impedido pela companhia requerida, por não comprovado pelo autor a aquisição do bilhete de volta. Sentença de parcial procedência. Dano moral e material reconhecido. Verbas indenizatórias fixadas em R$10.000,00 e R$3.000,00, respectivamente. Pleito de reforma, d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Transporte aéreo de passageiros Atraso na entrega da bagagem ao passageiro Danos morais Valor reparatório mantido Danos materiais não configurados Recurso não provido.
(TJSP; Apelação 0202876-28.2006.8.26.0100; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
DANOS MORAIS.
Sentença que julgara procedente o pedido. Ausência de recurso das rés. Depósito judicial da verba objeto da condenação. Coisa julgada formal e material (arts. 471 e 515, caput, do CPC).
DANOS MORAIS.
Falha na prestação de serviço de transporte aéreo. Extravio de carrinho de bebê. Quantum indenizatório arbitrado de forma adequ…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
apelação AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA RECURSO compra de passagem em classe executiva – CANCELAMENTO DE VOO endosso de passagem atraso do dia do inicio da viagem voo em classe econÔmica – DANO MORAL configurado RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA ART. 14 DO CDC INDENIZAÇÃO fixada em r$ 10 MI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO.
Preliminar de ilegitimidade passiva da corré Decolar.com afastada. – Má prestação do serviço. Dever de indenizar. Quantum indenizatório que não comporta redução. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.
(TJSP; Apelação 1071204-30.2013.8.26.0100; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julg…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO ATRASO, DEFICIENTE ASSISTÊNCIA E EXTRAVIO DE BAGAGEM DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.DEVER DE INDENIZAR
Atrasos e desvios de voo – Extravio de bagagens Infortúnios relevantes causados aos consumidores Responsabilidade objetiva Contrato de transporte Dever de indenizar reconhecido.
2.DANOS MATERI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Apelações Transporte aéreo Extravio temporário de bagagem em voo internacional Ação indenizatória Sentença de acolhimento dos pedidos Reforma parcial, para cancelamento da indenização por danos materiais e para a redução da indenização por danos morais Verbas da sucumbência repartidas em proporção.
1.Legitimidade de parte
Aferição…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO
-Extravio de bagagem – Viagem internacional
DANO MORAL
-Brasileiro que reside na Alemanha e veio passar as festas de fim de ano no Brasil, com sua família, tem mala extraviada ficando privado de seus pertences bem como dos presentes trazidos para serem entregues no Natal Devolução da bagagem somente às vésperas de seu retor…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
DANO MORAL ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO
Pretensão da empresa ré de reformar sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral Descabimento Hipótese em que a empresa aérea, após admitir o grande atraso e o posterior cancelamento do voo contratado, limitou-se a imputar a culpa pelo ocorrido à falha imprevista na aeronave, sem carr…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
*CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL MERCADORIA. EXTRAVIO. SEGURO. REGRESSO.
1.Havendo falha na prestação de serviços, a indenização se faz pelo direito comum, o que afasta pretensão de indenização tarifada. Incide à espécie o direito civil, ensejando a integral recomposição do patrimônio lesado (artigo 927, do CC).
2.Se a transportador…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Indenização por danos materiais, morais e por honorários advocatícios contratuais. Os honorários contratuais não se confundem com os da sucumbência. Estes são fixados em juízo e seu recebimento constitui direito do advogado, que pode exigi-los pessoalmente da parte que sucumbiu,…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – SOLICITAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO “KOSHER” PARA CONSUMIR DURANTE VOO – REFEIÇÃO NÃO OFERTADA SOB ALEGAÇÃO DE NÃO TER SIDO SOLICITADA – APELAÇÃO
-A prestação de serviços foi inadequada, pois foi possibilitada escolha de alimentação especial, mas no momento do voo não foi servida – Autora que demons…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Transporte aéreo. Viagem internacional. Extravio de bagagem. Responsabilidade da empresa aérea, pois não tendo entregado a bagagem ao fim da viagem incorreu em mora e assim deve suportar os riscos pelo posterior perecimento do bem. Indenização que deve ser pelo valor dos efetivos prejuízos, aferidos segundo critério…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Cerceamento de defesa inocorrente – O magistrado é o destinatário da prova, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção segundo as regras de livre convencimento motivado (art. 130 do CPC) – Passageiro religioso judeu que não recebeu a contratada alimen…[Leia mais]
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