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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS POR FUNCIONÁRIO DO BANCO À CLIENTE VIA WHATSAPP. INCLUSÃO NO FACEBOOK. OFENSA À INTIMIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA.
I. Nos termos do art. 14, do CPC/2015, a norma processual não retroagirá, respeitados os atos processuai…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRANSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SEMAFORIZADO. DESRESPEITO AO SINAL VERMELHO. TENTATIVA DE ACERTO EXTRAJUDICIAL POR WHATSAPP QUE SE NÃO PROVA CATEGORICAMENTE A CULPA, AO MENOS FORMA UM CONJUNTO INDICIÁRIO SUFICIENTEMENTE SEGURO PARA IMPUTAR A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE À PARTE D…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. ATOS DECISÓRIOS.
Delito de difamação (art. 139 do CP) que teria sido cometido pelos querelados, residentes em Comarcas distintas, por meio de um grupo de Whatsapp. Impossibilidade de fixação do local da infração que determina a aplicação do art. 72 do CPP, que prev…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. DISTRIBUIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA DE ADOLESCENTE SEMINUA POR MEIO DA REDE SOCIAL WHATSAPP (ART. 241-A, CAPUT, DO ECA). AUSÊNCIA DE ELEMENTARES DO TPO PARA CONFIGURAR O CRIME IMPUTADO AOS RÉUS. PARECER DO PARQUET NESTA CORTE PARA ABSOLVER OS RÉUS.
De plano, impende rejeitar a preliminar de nulid…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOIS RÉUS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS.
Preliminar de nulidade da prova. Configurado o estado flagrancial, afastada está qualquer ilegalidade em eventual busca domiciliar efetivada, porquanto o próprio inciso XI do artigo 5º…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como pela expedição de mandados de busca e apr…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º, 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13 E ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
Quando da reapreciação do pedido de liminar, quando da redistribuição do feito a este Relator, registrei: “O caso em tela,…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que mencionam o aplicativo WhatsApp
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
No caso em tela, a representaç…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
Urge destacar, inicialmente, que o feito em questão apresenta como conexo o habeas corpus n.º 70.071.474.035, já julgado por este órgão fracionário.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, IV, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva dos pacientes e de outros investigados, assim como pela expedição de mandados de busca e apreensão, visando apree…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBANTE CONSTATADA. REFORMA DO APENAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO FRENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA.
Mérito. Conforme constatado nos depoimento dos policiais, o inculpado foi flagrado com expressiva quantidade de drogas dentro de sua residênc…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.
Inexistência de juntada aos autos do mandado de busca e apreensão. Não configuração de nulidade. Impossibilidade de conhecimento das circunstâncias qu…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA VEXATÓRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA. DÍVIDA COBRADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES EM PERFIL DE REDE SOCIAL E WHATSAPP. SITUAÇÃO HUMILHANTE. OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE. CONDUTA QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATORIO FIXADO EM R…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, IV, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como a expedição…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. SEMIJOIAS. NEGOCIAÇÃO INFORMAL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A RÉ NÃO TERIA PAGADO INTEGRALMENTE AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS. CONTATOS PELO WHATSAPP QUE COMPROVAM A DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. DEVER DE EFETUAR O PAGAMENTO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO ART. 373, II DO N…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA. MÉRITO.
Conforme declarações dos policiais, o réu vinha sendo investigado pela prática do crime de tráfico de drogas, realizadas campanas e constatado movimento típico do comércio ilícito. Na posse de mandado de busca e apreens…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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INDENIZATÓRIA. CALÚNIA EM REDE SOCIAL (WHATSAPP). MENSAGEM QUE PARTIU DO CELULAR DO RÉU DENEGRINDO A IMAGEM DO AUTOR. ACUSAÇÃO DE SUPOSTO FURTO DE GALINHAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06), DENTRE OUTROS.
Depreende-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva da paciente e de outros investigados, assim como pela expedição de mandados…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SESSÃO DE JULGAMENTO. CISÃO DETERMINADA NA ORIGEM. ILICITUDE DE PROVAS. ALEGAÇÃO DO USO DO SILÊNCIO DA RÉ EM FAVOR DOS CORRÉUS. DECISÃO CASSADA. REUNIFICAÇÃO. JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS TRÊS RÉUS.
Recurso conexo a correição parcial n. 70073935082, aos h…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. DESPROPORCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA DA PRISÃO PREVENTIVA.
Paciente que teria tentado contato com a vítima através de uma amiga dela, por meio de mensagens eletrônicas, via aplicativ…[Leia mais]
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