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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico United Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
Apelação cível. Ação indenizatória. Transporte aéreo de passageiros. Sentença de procedência. Inconformismo. Cancelamentos sucessivos de voo. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Dano moral configurado “i…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROCEDÊNCIA – VOO INTERNACIONAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRETENSÃO DE REFORMA AO ENTENDIMENTO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL – DESCABIMENTO
–Inequívoca relação de consumo entre as partes, sendo inteiramente aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o que afas…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico United Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
DANO MORAL – Atraso considerável em voo internacional – Posterior cancelamento – Decolagem realizada 18 horas depois – Aflição e desconfortos causados ao passageiro – Dever de indenizar – Caracterização: – O dano moral decorrente de atraso e cancelamento de voo, prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se por força…[Leia mais]
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DANO MORAL – Caracterização – Cancelamento de voo – Indenização fixada em R$ 8.000,00 – Elementos constantes dos autos que não permitem a majoração da referida quantia, a qual, acrescida de juros e atualização monetária, ultrapassa R$ 15.000,00 – Recurso não provido.
(TJSP; Apelação 1018065-33.2016.8.26.0562; Relator (a): Paulo Pastore Filh…[Leia mais]
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APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO DE VOO – FALTA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. É importante destacar que a autora se sujeitou à, reconhecidamente (fls. 31), dezoito (18) horas de espera, sem custeio de alimentaçã…[Leia mais]
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APELAÇÕES – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VÔO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELOS DE AMBAS AS PARTES. DEVER DE INDENIZAR – Contrato de transporte – Responsabilidade objetiva – Atraso em voo superior a sete horas – Autora que sustenta que, a despeito do considerável atraso, não recebeu a necessária assistência…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo – Ação de indenização por danos morais – Sucessivos atrasos de voos pela companhia aérea – Condições climáticas adversas não comprovadas – Necessidade de manutenção de aeronave que deu causa a apenas um de diversos atrasos – Responsabilidade objetiva do fornecedor nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Co…[Leia mais]
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Apelação cível. Transporte aéreo de passageiros. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo. Cancelamento de voo. Realização de manutenção da aeronave. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa d…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. Cancelamento de voo internacional. Manutenção da aeronave. Fato previsível e que não exclui a responsabilidade da transportadora. Cancelamento do voo contratado. Reacomodação dos passageiros em voos operados por outras companhias aéreas. Atraso no voo. Chegada ao destino trinta e seis horas depois do…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. Dano moral. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo de treze horas, gerando cancelamento de compromisso profissional e pessoal no destino. Majoração da quantia arbitrada. Cabimento. Atraso significativo, com consequências gravosas. Falha na prestação de serviço. Relação de consumo. Precedentes. Sentença…[Leia mais]
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Apelações. Ação de ressarcimento por sub-rogação. Legitimidade de parte passiva. Inocorrência. Ausência de demonstração de que a corré tenha participado no transporte das mercadorias avariadas. Preliminar rejeitada. Sub-rogação caracterizada e prova do pagamento da indenização. Decadência. Inocorrência. Prova da indenização de avarias. Responsab…[Leia mais]
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CONTRATO. SEGURO. REGRESSO. LEGITIMIDADE “AD CAUSAM”. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. PROVA DO DANO. 1. A agente de cargas é parte legítima para responder por danos decorrentes do transporte, ainda que tenha subcontratado outra empresa para realizar diretamente o trabalho. 2. A responsabilidade da agente de carg…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO. Transporte aéreo. Atraso no voo. Sentença de procedência. Dano moral indenizável. Pedido de majoração do quantum indenizatório. Possibilidade. Recurso provido.
(TJSP; Apelação 0000027-40.2014.8.26.0180; Relator (a): Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Espírito Santo do Pinhal – 1ª Vara; Data d…[Leia mais]
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Apelação – Transporte aéreo Internacional – Ação indenizatória – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos – Irresignação improcedente – Passageira menor e desacompanhada que, em país estrangeiro, foi compelida a aguardar voo de conexão por vinte e duas horas, sem receber nenhum tipo de assistência por parte da companhia aérea – Indenização p…[Leia mais]
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Transporte aéreo internacional de passageiros. Atraso de mais de oito horas no voo. Extravio de bagagens. Dano moral. Montante da reparação que comporta majoração. Precedentes desta Câmara. O atraso de mais de oito horas no voo, culminando em perdas de conexões e chegada ao local de destino apenas no dia seguinte ao pro…[Leia mais]
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TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. ATRASO NO VÔO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CAUSALIDADE. OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONAL…[Leia mais]
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Transporte aéreo de passageiros. Reparação de danos materiais e morais. Parcial procedência. Corré Decolar.com Ltda que é prestadora de serviços e que faz parte da cadeia de consumo de produtos e de serviços. Solidariedade na relação jurídica em causa Responsabilidade objetiva. Atraso que durou um dia e resultou n…[Leia mais]
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Apelação – Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Atraso de voo internacional – Passageiros idosos que tiveram que ficar no saguão do aeroporto de Newark pelo período de quatorze horas, aguardando outra aeronave para poder retornar ao Brasil no dia seguinte, sem terem sidos encaminhados para passar a noite em hot…[Leia mais]
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Transporte aéreo internacional de passageiro. Ação de reparação de danos. Extravio de bagagem. Condenação da ré à reparação do dano moral suportado pela autora. Pretensão de majoração do montante da reparação. Ausência de consequências extraordinárias. Extravio por curto período de tempo. Manutenção. De acordo com a narra…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. ASSISTÊNCIA DEFICITÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MAJORAÇÃO PROPORCIONAL DO DANO MORAL.
I. Inicial contratação de voo Brasília/DF ? João Pessoa/PB (escalas no Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP). Último trecho com previsão de saída de São Paulo às 23h20 e chegada a…[Leia mais]
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