Jacques Belmont

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Dano qualificado. Agentes municipais de trânsito que, no exercício de suas funções, estacionam as viaturas oficiais (motocicletas) no espaço compreendido entre a faixa de pedestres e a faixa de retenção. Réu que, arrogantemente, determina a eles que manobrassem as viaturas, ao argumento de que elas se encontravam estacio…[Leia mais]

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Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Publicação em rede social que se limitou a criticar a gestão do autor na condição de Prefeito do Município de São Manuel. A pessoa que se dispõe a ocupar este cargo deve estar preparada para as críticas mais contundentes dos adversários e da população. Li…[Leia mais]

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Habeas Corpus – Receptação qualificada – Paciente que expunha à venda em seu estabelecimento comercial uma motocicleta produto de furto – Relatos de que o agente chegou a tirar fotografias dos policiais civis encarregados da investigação para posterior divulgação em rede social como forma de intimidação – Prisão preventiv…[Leia mais]

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Responsabilidade civil – Indenização por danos morais – Ré que proferiu comentários injuriosos a respeito da autora em rede social – Indenização devida – Fixação em R$ 3.000,00 – Adequação. Recursos não providos.

(TJSP;  Apelação 1001351-85.2016.8.26.0242; Relator (a): Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmar…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL – Indenização por danos morais – Ofensas proferidas pela ré, em rede social, contra a autora – Sentença de procedência, que fixa a indenização em R$ 9.000,00 – Inconformismo da Requerida sustentando a ilegitimidade ativa, porquanto se trata de perfil sem foto em rede social não pertencente à Autora, bem co…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – RETIRADA DE CONTEÚDO SUPOSTAMENTE OFENSIVO DA REDE SOCIAL DENOMINADA FACEBOOK – PRESERVAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE TEM A MESMA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL QUE OS DIREITOS DA PER…[Leia mais]

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RECURSO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO – DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE NÃO ATENDIDA – DESERÇÃO DECRETADA – RECURSO DO CORRÉU NÃO CONHECIDO.

INDENIZAÇÃO – INJÚRIA – DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS OFENSIVAS EM REDE SOCIAL – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO FACEBOOK – TUTELA ANTECIPADA PA…[Leia mais]

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Responsabilidade civil – Ação de obrigação de fazer (remoção de conteúdo e fornecimento de dados relativos a perfis e à página da rede social Facebook) – Procedência em parte, com condenação do réu aos ônus sucumbenciais – Inconformismo do réu – Acolhimento – Inteligência dos arts. 15 e 22, do Marco Civil da Internet (…[Leia mais]

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Agravo de Instrumento – obrigação de fazer – tutela antecipada indeferida – pleito de determinação no sentido de proibir o agravado de postar conteúdo desabonador ao agravante na rede social Facebook, bem como para que seja suspenso seu perfil no aludido aplicativo – prévio controle de conteúdo e suspensão do perfil que…[Leia mais]

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OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de dados relativos a perfil criado na rede social “Facebook”, que comercializa blusas de sua marca sem autorização. Incidência da Lei nº 12.965/201. Respeitado o período de 06 (seis) meses legalmente previsto para o armazenamento das informações pelo provedor de hospedagem (artigo 15) – De…[Leia mais]

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INDENIZAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pela autora. Controvérsia acerca da suposta falta de autorização da autora para publicação de sua fotografia na rede social Facebook e em capa de revista de grande circulação, bem co…[Leia mais]

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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Improcedência decretada – Autora que busca a condenação do réu em indenização por danos morais experimentado, que segundo alega decorre de gravidez inesperada levando a depressão e que se agravou no momento em que soube que o réu estaria mantendo um relacionamento com outra mulher, quand…[Leia mais]

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RESPONSABILIDADE CIVIL – Sentença de procedência – APELO DO RÉU – Admissibilidade do pedido de reversão do julgado – Mensagens privadas trocadas em rede social – Discussão motivada por negócio frustrado – Ausente ato ilícito – Art. 186, do CC – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO.

(TJSP;  Apelação 1002772-93.20…[Leia mais]

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“APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Postagem de ofensas em rede social. Sentença que acolheu parcialmente os pedidos da autora para determinar a exclusão das postagens inadequadas. Afastamento do pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização p…[Leia mais]

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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Dano moral – Ofensas dirigidas ao autor pela ré, em rede social – Alegação de que o autor não quitava o convênio médico do filho, o que o impedia de submeter-se aos exames médicos – Comprovação de que o autor pagava a pensão alimentícia ao filho, no valor acordado, e que a ré o devolvia – Util…[Leia mais]

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APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais – Publicação, na rede social “Facebook”, de comentário depreciativo em relação à clínica veterinária autora, após esta ter, supostamente, inviabilizado a prestação de socorro a um cão atropelado – Sentença de procedência – Apelação da ré – Descabimento – Comentários ofens…[Leia mais]

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TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – condição de tráfico no local reconhecida nestes autos. Situação de conhecimento em processo crime anterior, com outro acusado, também apontando para a mesma solução. Conduta da apelante: prova testemunhal, mídia de “vlog”, rede social, reportagem em revista que demonstram a…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – OFENSAS VIA REDE SOCIAL E IMPRESSOS

–Indenização por danos morais – Preliminar de julgamento “extra petita” – Não ocorrência – Preliminar rejeitada – Ato ilícito comprovado – Dever de indenizar presente – Redução da quantia fixada na sentença, de R$ 20.000,00 para R$ 15.000,00 – A…[Leia mais]

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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou a intimação da associação executada a apresentar o cadastro de registro de todos os seus associados, além de determinar a exclusão de suas redes sociais de conteúdos ofensivos e determinar a aplicação se…[Leia mais]

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RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Dano moral – Pretensão da autora à compensação dos prejuízos causados por declarações postadas em redes sociais – Indenização – Necessidade de reparação do dano causado – “Quantum” indenizável – Fixação de R$ 10.000,00 – Suficiência – Sentença de procedência mantida – Ratificação…[Leia mais]