Jacques Belmont

A União terá indenizar um morador de Cruz Alta (RS) que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa devido ao registro duplo do número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na decisão, profe […]

Um agente e um papiloscopista da Polícia Federal (PF) de Florianópolis tiveram a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ambos perderam a funçã […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e determinou que a instituição mantenha internado um paciente de 54 anos que sofreu um AV […]

A 3ª Câmara Civil do TJ  de Santa Catarina condenou uma revista ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em favor de garçonete que foi fotografada e teve sua imagem publicada sem autor […]

A 1ª Câmara Criminal do TJ anulou sentença prolatada após desclassificação de crime doloso contra a vida na forma tentada, de competência do tribunal do júri, para delito de menor periculosidade, cujo julgame […]

A 2ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou otorrinolaringologista por erro médico, em face do insucesso de dois procedimentos operatórios de lifting e rinoplastia em paciente. Os fatos ocorreram em dez […]

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor de indenização por danos morais a cliente de banco com suposta deficiência visual, que sofreu agressão física (mata-leão) por parte do gerente de uma agência […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabal […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação. O recurso foi interposto pelo sistema e-Doc, recebe […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento a recurso de um aplicador de herbicidas, mas deu parcial provimento ao recurso do Município de João Ramalho, na região de Ran […]

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de bioenergia, segunda reclamada), condenada solidariamente. Ela tentou caracterizar como avulso o caráter da prestação de serviços do re […]

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de montagem industrial, que não concordou com a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Car […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial ao recurso da empresa Via Varejo S/A que administra dois grandes grupos varejistas, excluindo a condenação imposta pelo […]

Aprendizagem era, na verdade, intermediação de mão de obra

Uma sentença do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) de Bauru condenou a Legião Mirim de Pederneiras e, subsidiariamente, o Municí […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo para pag […]

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento ao recurso do reclamante que teve seu processo extinto pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas por não terem sido encont […]

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento ao recurso do reclamante, que trabalhava como auxiliar de produção para uma empresa de pequeno porte fabricante de produ […]

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial ao recurso do reclamado, um pequeno produtor de laranja, e reduziu os valores da indenização por danos morais e mater […]

A União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982. Ela questionou judicialmente a cobrança após ter seu pedi […]

Renda per capita familiar não pode ser obrigatório em todos os casos paras concessão de benefício assistencial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no final de agosto, benefício assist […]