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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Os pagamentos de verbas de representação realizados pela Vale S.A. (antiga Companhia Vale do Rio Doce) a seus empregados possuem natureza remuneratória, caracterizando contraprestação por serviço prestado. Com b […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Faz jus ao benefício da justiça gratuita, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Foi com base nesse entendimento, presente na Sú […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de J.C.Q. para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) anulasse as questões 41, […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
É incabível a cobrança administrativa por parte do INSS de valores indevidamente pagos à pensionista de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração. A partir desse […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Por entender que houve, por parte do autor, a intenção de desvirtuar o instituto da reversão, utilizando-o para obter maiores proventos de aposentadoria, sem real intenção de retornar às atividades do cargo […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Os aplicativos de smartphones e as redes sociais tornaram-se grandes aliados no nosso dia a dia, seja pela rapidez do fluxo de informações, seja pela facilidade de contatos.
Porém, a tecnologia não nos exi […]
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Boa noite.
Caso o material seja compartilhado sem intuito de lucro direto ou indireto (conforme esta na matéria), ainda assim consiste em crime?
Exemplo: comprei um e-book e compartilho gratuitamente em um grupo de colegas no WhatsApp.
Agradeço a atenção e aguardo retorno. -
Bom dia, sou professora. É crime compartilhar um livro em .pdf com os alunos, em meio ao ensino à distância da quarentena, apenas para leitura? Não há lucro, seria apenas com finalidade educacional.
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguros S/A a quitarem o financiamento (do Sistema Fin […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um sal […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que absolveu dois servidores públicos federais – médicos do Ministério da Saúde […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A verba destinada à qualificação do empregado constitui investimento que é revertido em favor do empregador no exercício do trabalho, razão pela qual, não pode ser considerada remuneração. Com base nesse en […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à autora, P.M […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou à E.L.C. o direito ao recebimento da reparação econômica mensal decorrente da declaração de anistiado político de seu pai, ex- […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou M.S.C. a demolir construções erguidas no Sítio Serenga, localizado próxi […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a nulidade do ato administrativo que cassou a aposentadoria de C.S., aut […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlând […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em mandado de segurança, determinou que a autoridade impetrada autorizasse um candidato de concurso […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Estado de Minas Gerais contra sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia que julgou procedente o pedido pa […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatór […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que julgou procedente o pedido de um candidato e determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) se abstivesse de restri […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 1ª Seção do TRF da 1ª Região julgou procedente ação rescisória formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de rescindir acórdão da 2ª Turma que manteve a sentença que autorizou a […]
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