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Juristas iniciou o tópico Significado de Luta por Justiça no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Luta por Justiça
A “luta por justiça” é um conceito fundamental na sociedade moderna que busca garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos os indivíduos³. É um movimento que visa combater a discriminação, a opressão e a desigualdade, buscando uma sociedade mais justa e equitativa³.
A luta por justiça pode assumir muitas form…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Proprietário Tabular no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Proprietário Tabular
O termo “proprietário tabular” é usado no contexto do direito imobiliário e refere-se ao indivíduo ou entidade que tem seu nome registrado como proprietário de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Este registro é uma forma oficial de documentação que estabelece a propriedade legal de um imóvel.
O Registro de I…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Portaria do Aborto Legal no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Portaria do Aborto Legal
A “portaria do aborto legal” refere-se a uma normativa emitida pelo Ministério da Saúde do Brasil que estabelece procedimentos para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, especificamente em situações decorrentes de violência sexual¹².
A Portaria nº 2.561, publicada em 24 de setembro de 2020, substitui…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico O que significa Tercinter em um processo? no fórum Temas Variados 6 meses, 3 semanas atrás
Tercinter significar Terceiro Interessado.
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Juristas iniciou o tópico Significado de Imputação Falsa de Crime no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Imputação Falsa de Crime
A imputação falsa de crime, também conhecida como calúnia no contexto do Direito Penal, ocorre quando uma pessoa acusa outra de ter cometido um crime, sabendo que essa acusação é falsa. Esse ato não apenas mancha a reputação e a honra do acusado, mas também pode levar a consequências legais sérias para a vítima, inclui…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Investigação Policial no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Investigação Policial
A investigação policial é um conjunto de procedimentos e técnicas utilizadas pelas autoridades policiais com o objetivo de apurar a ocorrência de um crime, identificar seus autores e reunir provas que possam ser utilizadas em um processo judicial. Esse processo é fundamental para o sistema de justiça penal, pois fornece a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Materialidade do Crime no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Materialidade do Crime
A materialidade do crime refere-se à comprovação da ocorrência de um fato que a lei define como criminoso, ou seja, é a evidência concreta de que um crime foi de fato cometido. A materialidade é demonstrada por meio de provas materiais, que podem incluir objetos, vestígios deixados pela prática criminosa, laudos periciais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de indícios de autoria no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Indícios de Autoria
Indícios de autoria são evidências preliminares que apontam para a possível participação de uma pessoa em um crime, sem, no entanto, constituir prova definitiva de sua culpabilidade. Esses indícios são fundamentais nas fases iniciais de uma investigação criminal, pois orientam os investigadores sobre quem pode ser responsáve…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de arquivamento de inquérito policial no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Arquivamento de Inquérito Policial
O arquivamento de inquérito policial é um procedimento jurídico pelo qual se encerra formalmente uma investigação policial sem que haja a apresentação de uma denúncia ao Poder Judiciário. Isso ocorre quando, ao final da investigação, não são encontradas provas suficientes de autoria ou materialidade…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ROMU – Ronda Ostensiva Municipal no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
ROMU – Ronda Ostensiva Municipal
ROMU, sigla para Ronda Ostensiva Municipal, refere-se a um grupo especializado de patrulhamento urbano que faz parte das guardas municipais de algumas cidades brasileiras. A ROMU tem como objetivo principal reforçar a segurança pública em áreas municipais, atuando na prevenção e no combate a crimes e infra…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico PRIC e PRI: Entenda as Siglas Presentes no Processo no fórum Direito 6 meses, 3 semanas atrás
PRIC e PRI: Entenda as Siglas Presentes no Processo
PRIC e PRI são siglas comumente encontradas em processos judiciais, e cada uma delas tem um significado específico dentro do contexto processual. Vamos entender o que cada uma representa:
PRIC – Proceda-se na Forma da Lei
A sigla PRIC significa “Proceda-se na Forma da Lei”. É uma expressão uti…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de GCM – Guarda Civil Municipal no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
GCM – Guarda Civil Municipal
A Guarda Civil Municipal (GCM) é uma força de segurança pública presente em diversos municípios brasileiros, criada com o objetivo de proteger os bens, serviços e instalações municipais. Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, conh…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico O que acontece com quem faz jogo do bicho? no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Ilicitude do Jogo do Bicho
O “jogo do bicho” é uma modalidade de aposta ilegal no Brasil, baseada na escolha de números associados a animais. Apesar de sua popularidade e da tolerância social em algumas regiões, o jogo do bicho é considerado contravenção penal, conforme estabelecido no artigo 58 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quem escolheu os bichos do jogo do bicho? no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Quem escolheu os bichos do jogo do bicho?
O jogo do bicho foi criado em 1892 por João Batista Viana Drummond, um barão que era o proprietário do Zoológico do Rio de Janeiro, na Vila Isabel. A escolha dos bichos para o jogo está diretamente relacionada à sua origem no zoológico. Na tentativa de aumentar a receita do zoológico e atrair mais vi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Como funciona o sistema do jogo do bicho? no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Sistema do Jogo do Bicho
O jogo do bicho é uma loteria ilegal baseada na escolha de números associados a animais. Apesar de sua proibição, ele é amplamente popular em várias partes do Brasil. O funcionamento do jogo é relativamente simples e se baseia na escolha de um ou mais entre 25 animais, cada um representando um grupo de quatro número…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Por que se chama jogo do bicho? no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Jogo do Bicho
O jogo do bicho recebeu esse nome devido à sua origem ligada aos animais. Ele foi criado em 1892 por João Batista Viana Drummond, o Barão de Drummond, que era o proprietário do Zoológico do Rio de Janeiro, localizado no bairro de Vila Isabel. O Barão de Drummond introduziu o jogo como uma forma de aumentar a receita do zoológ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Qual é a Lei que proíbe o jogo do bicho? no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Jogo do Bicho
O jogo do bicho é proibido no Brasil com base na Lei das Contravenções Penais, especificamente no artigo 58. Essa lei, estabelecida pelo Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, define a exploração de jogos de azar em lugares públicos ou acessíveis ao público como uma contravenção penal. Embora o jogo do bicho não seja me…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Porque o jogo do bicho é proibido no Brasil? no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Jogo do Bicho
O jogo do bicho é proibido no Brasil principalmente devido à sua classificação como jogo de azar, o que está em desacordo com a legislação brasileira que regula as atividades de apostas. A proibição está fundamentada em várias razões, incluindo:
- Legalidade: O Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mensageiro no fórum Temas Variados 6 meses, 3 semanas atrás
Mensageiro
O termo “mensageiro” refere-se a uma pessoa ou entidade responsável por transportar e entregar mensagens, documentos, pacotes ou qualquer tipo de comunicação de um lugar para outro ou de uma pessoa para outra. Historicamente, os mensageiros desempenharam um papel crucial na comunicação a longa distância, especialmente em épocas e luga…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mensageiro Eletrônico no fórum Direito Digital 6 meses, 3 semanas atrás
Mensageiro Eletrônico
Um mensageiro eletrônico refere-se a um software ou aplicativo projetado para facilitar a comunicação digital entre usuários por meio do envio de mensagens de texto, voz, vídeo ou arquivos através da internet. Esses serviços permitem que as pessoas se comuniquem em tempo real, independentemente de sua localização geográfic…[Leia mais]
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