Juristas

Fontes Informais do Direito

As fontes informais do Direito, diferentemente das fontes formais, não são reconhecidas oficialmente como meios de criação do Direito, mas influenciam significativamente a interpretação, a aplicação e o desenvolvimento das normas jurídicas.

Essas fontes incluem elementos culturais, sociais, éticos e filosófic…[Leia mais]

Fontes Formais do Direito

As fontes formais do Direito referem-se aos processos e métodos pelos quais as regras jurídicas são oficialmente criadas, expressas e registradas. Elas são os meios reconhecidos por um sistema jurídico para a formulação e manifestação do Direito, determinando como as normas jurídicas ganham sua forma e validade oficial.…[Leia mais]

Fontes do Direito

As fontes do Direito são os meios pelos quais as regras jurídicas são criadas, expressas, reconhecidas e aplicadas dentro de um sistema jurídico. Elas são fundamentais para entender como o Direito é formado e como opera na prática. As fontes do Direito podem variar entre diferentes sistemas jurídicos, mas geralmente incluem…[Leia mais]

O que um bacharel em Direito pode fazer sem a OAB?
Um bacharel em Direito possui uma ampla gama de conhecimentos jurídicos que podem ser aplicados em diversas áreas, mesmo sem a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é necessário para o exercício da advocacia. Aqui estão algumas opções de carreira e atividades que um ba…[Leia mais]

Direito à Diferença

O “direito à diferença” refere-se ao princípio de que todas as pessoas, independentemente de suas características individuais ou identidades de grupo (como raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, entre outras), têm o direito de ser reconhecidas e respeitadas em suas particularidades.

Esse conceito est…[Leia mais]

Sim, é perfeitamente possível se formar em Direito e não se tornar advogado. A graduação em Direito oferece uma ampla gama de conhecimentos jurídicos que podem ser aplicados em diversas áreas além da advocacia.

Após concluir o curso de Direito, o indivíduo possui várias opções de carreira, e tornar-se advogado é apenas uma delas. Para exercer…[Leia mais]

A relação entre Direito e Advocacia

Direito e advocacia estão intrinsecamente ligados, embora sejam conceitos distintos. O Direito é um sistema de normas e princípios que regem as relações sociais, visando à ordem, à justiça e à segurança. Abrange diversas áreas que regulam aspectos variados da vida em sociedade, como relações contratuais, f…[Leia mais]

Principais Ramos do Direito

O Direito é uma ciência ampla e complexa, dividida em diversos ramos para abordar especificamente as variadas áreas das relações humanas e sociais. Aqui estão alguns dos principais ramos do Direito:

Direito Público

1. Direito Constitucional: Estuda os princípios e normas constitucionais, incluindo a organiz…

[Leia mais]

Qual a diferença entre direito público e privado?

A distinção entre direito público e direito privado é fundamental no estudo do direito, refletindo a natureza das relações jurídicas, os interesses envolvidos e as partes que participam nessas relações. Aqui estão as principais diferenças entre essas duas grandes categorias do direito:

Di…[Leia mais]

Bureau de Crédito

Um bureau de crédito é uma organização que coleta, mantém e fornece informações sobre o histórico de crédito de indivíduos e empresas. Essas entidades, também conhecidas como agências de relatórios de crédito ou agências de informações de crédito, compilam dados financeiros e de pagamento fornecidos por bancos, instituiçõ…[Leia mais]

Conciliar

“Conciliar” é um verbo que tem vários significados, dependendo do contexto em que é usado. Aqui estão algumas das interpretações mais comuns:

1. Resolver Conflitos: Conciliar pode significar resolver diferenças ou disputas entre duas ou mais partes. Nesse sentido, conciliar envolve encontrar um meio-termo ou uma solução que seja aceitáve…

[Leia mais]

Histórico de Crédito

O histórico de crédito é um registro detalhado das atividades financeiras e do comportamento de pagamento de um indivíduo ou empresa. Esse registro é utilizado por credores, bancos e instituições financeiras para avaliar a confiabilidade e a capacidade de um potencial tomador de empréstimos de pagar suas dívidas.…[Leia mais]

Consulta Serasa

A “Consulta Serasa” refere-se ao processo de verificar o histórico de crédito de um indivíduo ou empresa através da Serasa Experian, uma das principais agências de crédito no Brasil. Essa consulta é utilizada para avaliar a situação financeira e a reputação de crédito de uma pessoa ou entidade no mercado.

Quando uma consulta é…[Leia mais]

Mormonismo

O mormonismo é um termo geralmente usado para descrever as crenças religiosas, práticas e cultura associadas a A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (LDS Church), que foi fundada no século XIX nos Estados Unidos por Joseph Smith. Os seguidores dessa religião são frequentemente chamados de mórmons.

As crenças fundamen…[Leia mais]

Religiões que permitem a Poligamia

A poligamia, prática em que uma pessoa tem mais de um cônjuge ao mesmo tempo, é permitida em algumas religiões e culturas, mas proibida ou desencorajada em outras. Aqui estão algumas das religiões que permitem ou já permitiram a poligamia:

1. Islamismo: No Islã, a poligamia é permitida, mas com restriçõe…

[Leia mais]

Diferenças entre casamento religioso e casamento civil

Casamento religioso e casamento civil são duas formas distintas de reconhecimento de uma união entre duas pessoas, cada uma com suas próprias características, procedimentos e significados. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

Casamento Civil:

1. Legalidade: O casamento civil é um c…

[Leia mais]

Anistia Fiscal

Anistia fiscal é um termo utilizado para descrever uma política governamental que permite aos contribuintes regularizar suas dívidas tributárias passadas, como impostos atrasados, multas e juros, sob condições mais favoráveis do que as normalmente aplicáveis. Essa política pode incluir a redução ou isenção total de multas e jur…[Leia mais]

Autoanistia

Autoanistia refere-se ao ato pelo qual governantes ou autoridades de um regime, geralmente antes de deixar o poder, concedem anistia a si mesmos e a seus colaboradores por crimes cometidos durante seu período de governo. Esses crimes podem incluir violações de direitos humanos, corrupção, abuso de poder, entre outros delitos.

A auto…[Leia mais]

Anistia Individual

Anistia individual refere-se à concessão de perdão legal a uma pessoa específica por crimes que ela possa ter cometido. Diferentemente da anistia geral ou parcial, que se aplica a grupos de pessoas ou a categorias de crimes, a anistia individual é direcionada a um único indivíduo e geralmente é resultado de um processo de revi…[Leia mais]

Anistia Condicional

Anistia condicional é um tipo de anistia que é concedida sob certas condições ou termos específicos que os beneficiários devem cumprir. Diferente da anistia geral, que é ampla e incondicional, e da anistia parcial, que se aplica a certos crimes ou grupos de pessoas, a anistia condicional impõe requisitos ou obrigaç…[Leia mais]