Juristas

Affidavit

“Affidavit” é um termo do direito norte-americano que se refere a uma declaração escrita feita voluntariamente por uma pessoa sob juramento ou sob pena de perjúrio. Essa declaração é geralmente usada como evidência em processos legais nos Estados Unidos.

Em termos gerais, um affidavit é um documento formal em que uma pessoa declara…[Leia mais]

Aequitas

“Aequitas” é um termo latino que pode ser traduzido para o português como “equidade” ou “justiça”. No contexto jurídico, aequitas se refere ao princípio de equidade, imparcialidade e justiça que deve guiar a aplicação do direito, especialmente quando a aplicação estrita da lei pode levar a resultados injustos ou contrários aos princípios…[Leia mais]

Aedilitian Remedies 

“Aedilitian remedies” é um termo do direito romano que se refere aos remédios ou recursos disponíveis para os edis, que eram magistrados romanos responsáveis pela supervisão das atividades públicas e privadas na cidade. Esses recursos legais eram utilizados pelos edis para garantir o cumprimento das leis relativas à manuten…[Leia mais]

Addendum

“Addendum” é um termo em latim que significa “aquilo que deve ser acrescentado”. No contexto jurídico, um addendum é um documento adicional ou uma cláusula complementar que é anexada a um contrato, acordo ou outro documento legal existente para fazer modificações, esclarecimentos ou adições a esse documento original.

O addendum pode ser…[Leia mais]

Alea Iacta Est

“Alea iacta est” é uma expressão em latim que significa “o dado está lançado”. A frase é atribuída ao líder romano Júlio César e foi proferida por ele ao cruzar o rio Rubicão com seu exército, em 49 a.C., marcando o início da guerra civil contra Pompeu e o Senado Romano.

Essa expressão é usada para transmitir a ideia de que uma de…[Leia mais]

Aliunde

“Aliunde” é uma expressão latina que significa “de outra parte” ou “de outro lugar”. No contexto jurídico, essa expressão é comumente utilizada para indicar que algo foi obtido ou derivado de fontes externas ou de terceiros, em oposição ao que está contido nos próprios documentos ou registros em questão.

Por exemplo, em um processo…[Leia mais]

Animus Furandi

“Animus furandi” é uma expressão latina que significa “intenção de furtar”. No contexto jurídico, é usada para descrever o estado mental ou a intenção de uma pessoa de cometer o crime de furto.

O termo “animus” se refere ao estado mental ou à intenção de uma pessoa ao realizar uma ação. “Furandi” deriva do verbo latino “fura…[Leia mais]

Animus Nocendi

“Animus nocendi” é uma expressão latina que se traduz como “intenção de prejudicar”. No contexto jurídico, ela é frequentemente usada para descrever o estado mental ou a intenção de uma pessoa de causar dano a outra.

O termo “animus” refere-se ao estado de espírito ou à intenção por trás de uma ação, enquanto “nocendi” deri…[Leia mais]

Resiliente

Resiliente é um adjetivo usado para descrever a capacidade de um indivíduo, grupo, sistema ou material de se recuperar, adaptar ou fortalecer após enfrentar adversidades, estresses ou choques. No contexto humano, a resiliência se refere à habilidade de uma pessoa superar desafios, traumas, tragédias ou períodos de grande estres…[Leia mais]

Animus Revertendi

“Animus revertendi” é uma expressão latina que pode ser traduzida como “intenção de retornar”. No contexto jurídico, essa expressão é frequentemente usada para se referir à intenção de um proprietário ou possuidor de retornar à posse de um bem ou propriedade que foi temporariamente deixado ou abandonado.

Essa expressão é…[Leia mais]

Apreensão de Veículos

A “apreensão de veículos” é um procedimento no qual as autoridades retiram um veículo de circulação e o colocam sob sua guarda e responsabilidade. Geralmente, a apreensão de veículos ocorre como resultado de infrações de trânsito, crimes relacionados ao veículo ou outras violações da lei.

Essas apreensões podem ocorrer po…[Leia mais]

Argumentum Ad Hominem

“Argumentum ad hominem” é uma expressão latina que se traduz como “argumento contra o homem”. No contexto da lógica e retórica, esse termo é usado para descrever uma falácia lógica na qual o argumentador ataca a pessoa que está apresentando o argumento, em vez de refutar os pontos ou argumentos específicos que estão se…[Leia mais]

“Aut dedere aut judicare”

“Aut dedere aut judicare” é uma expressão latina que significa “ou entregar ou julgar”. Esse princípio do direito internacional refere-se à obrigação de um país punir indivíduos que tenham cometido crimes graves internacionalmente reconhecidos ou, alternativamente, entregá-los para serem julgados por um tribunal internac…[Leia mais]

Atenuantes

“Atenuantes” é um termo utilizado no contexto jurídico para descrever circunstâncias ou fatores que, embora não justifiquem completamente a conduta criminosa de um indivíduo, podem diminuir a gravidade da pena imposta pelo tribunal. Esses elementos são considerados mitigantes e podem resultar em uma sentença mais branda para o réu.…[Leia mais]

Arras

“Arras” é um termo jurídico que se refere a uma espécie de sinal ou garantia de um contrato. Consiste em uma quantia em dinheiro ou bens que uma das partes paga à outra no momento da celebração do contrato, como uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações estipuladas.

O objetivo das arras é garantir que ambas as partes estejam…[Leia mais]

Justiça Arbitral

A “justiça arbitral” refere-se a um sistema de resolução de disputas em que as partes envolvidas em um litígio concordam em submeter suas divergências a um árbitro ou tribunal arbitral privado, em vez de recorrer aos tribunais públicos. Este método é conhecido como arbitragem.

Na arbitragem, as partes concordam com antecedên…[Leia mais]

Justiça de Deus

O termo “justiça de Deus” refere-se à crença de que Deus é o árbitro supremo do que é justo e correto no universo. Na maioria das tradições religiosas, a justiça divina está intimamente ligada aos conceitos de moralidade, retidão e equidade.

De acordo com essa crença, Deus age como juiz e administrador do destino humano, reco…[Leia mais]

Olhar Jurídico

“Olhar jurídico” é uma expressão que se refere à análise ou interpretação de questões legais, geralmente realizada por profissionais do direito, como advogados, juízes, procuradores, entre outros. Esse termo indica uma perspectiva legal sobre determinado assunto, na qual são considerados os princípios, normas e jurisprudên…[Leia mais]

Visão Jurídica

“Visão jurídica” refere-se à capacidade de observar e compreender questões, problemas ou situações sob a ótica do direito. Essa expressão implica uma abordagem analítica e interpretativa que considera os princípios, normas, jurisprudência e doutrina jurídica aplicáveis a uma determinada matéria.

Ter uma “visão jurídica” signif…[Leia mais]

Juiz Classista

No contexto brasileiro, os juízes classistas foram integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho e compuseram o colegiado junto com juízes togados (aqueles que possuem formação jurídica). Eles eram escolhidos entre representantes de entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores, atuando como representantes dos inte…[Leia mais]