Juristas

Crimes Hediondos no Brasil 

No Brasil, os crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, cujas características afrontam de maneira intensa os valores e princípios fundamentais da sociedade. A Lei nº 8.072/1990 estabelece quais são esses crimes e prevê medidas mais rigorosas em relação à sua punição. Alguns exemplos de crimes hedi…[Leia mais]

Tipo de Crime 

O “tipo de crime” se refere à classificação ou categorização dos delitos de acordo com suas características e elementos essenciais. Cada tipo de crime possui elementos específicos que o definem e o distinguem de outros tipos. Esses elementos incluem a conduta criminosa, o resultado produzido, a intenção do agente, entre outros.…[Leia mais]

Natureza do Crime

A natureza do crime se refere aos elementos fundamentais que definem e caracterizam um delito específico. Esses elementos incluem:

1. Tipo de Crime: Refere-se à categoria ou classificação geral do crime, como crime contra a pessoa (por exemplo, homicídio, agressão), crime contra a propriedade (por exemplo, furto, roubo) ou crime…

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Diferenças entre Detenção e Reclusão 

Reclusão e detenção são dois termos que têm significados específicos no contexto do sistema legal, especialmente em relação às penas aplicadas aos infratores. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

1. Natureza da pena:

– Reclusão: Refere-se a uma forma de pena privativa de liberdade aplicada a crime…[Leia mais]

Licença de Software para Site

Uma licença de software para site é um acordo legal entre o proprietário ou desenvolvedor de um software e o proprietário de um site que concede permissão para usar o software em um site específico. Essa licença define os termos e condições pelos quais o software pode ser utilizado no site, geralmente com base no n…[Leia mais]

Licença de Revenda de Software 

A licença de revenda de software é um tipo específico de acordo legal entre o proprietário ou desenvolvedor de software e um revendedor autorizado, que permite ao revendedor vender cópias do software a terceiros. Essa licença concede ao revendedor o direito de comercializar e distribuir o software para cliente…[Leia mais]

Licenciamento Comercial de Software 

O licenciamento comercial de software é um acordo legal entre o proprietário ou desenvolvedor de software e um usuário final, que concede ao usuário permissão para usar o software de acordo com os termos e condições estabelecidos no contrato de licença. Esse tipo de licenciamento é comum na indústria…[Leia mais]

Movimento LGBTQIAP+

O Movimento LGBTQIAP+ é uma coalizão diversificada e multifacetada que busca defender os direitos e a igualdade para uma ampla gama de identidades de gênero e orientações sexuais. Ele abrange pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outras identidades de gênero e orienta…[Leia mais]

Projeto Advocatício

Um “projeto advocatício” refere-se a um plano ou estratégia elaborada por um advogado ou escritório de advocacia para lidar com um caso específico ou para atender às necessidades de um cliente. Esse tipo de projeto é desenvolvido para garantir que os interesses legais do cliente sejam adequadamente representados e proteg…[Leia mais]

Software de Código Aberto

Um software de código aberto é um tipo de software cujo código-fonte é disponibilizado publicamente para que qualquer pessoa possa visualizá-lo, modificar, melhorar e distribuir de acordo com os termos de uma licença específica. Isso significa que os usuários têm acesso completo ao código-fonte do software, o que lhes p…[Leia mais]

Software de Código Fechado 

Um software de código fechado, também conhecido como software proprietário ou software comercial, é um tipo de software cujo código-fonte não está disponível publicamente e é controlado exclusivamente pelo seu detentor de direitos autorais ou empresa desenvolvedora. Isso significa que os usuários não têm acesso ao cód…[Leia mais]

Googled

“Googled” é uma forma verbal no passado simples do verbo “to Google”, que significa realizar uma pesquisa ou procurar informações usando o mecanismo de busca Google.

O termo surgiu a partir do nome do popular mecanismo de busca da empresa Google e é comumente usado para se referir à ação de buscar informações na internet.

To Google 

“To Google” é um verbo que se refere à ação de realizar uma pesquisa ou buscar informações na internet usando o mecanismo de busca Google. É uma expressão derivada do nome da empresa Google, que se tornou sinônimo de realizar pesquisas online devido à popularidade do mecanismo de busca. Por exemplo, “I will Google this” significa…[Leia mais]

Valor de Pensão

O valor da pensão refere-se à quantia monetária que é paga regularmente a um beneficiário como suporte financeiro, geralmente em decorrência de uma relação jurídica, como um contrato ou uma obrigação legal. As pensões podem ser pagas por diversas razões e têm diferentes origens e características, algumas das quais incluem:

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Tipos de Pensão

Existem diversos tipos de pensão, cada um destinado a atender necessidades específicas dos beneficiários. Abaixo estão alguns dos principais tipos de pensão:

1. Pensão Alimentícia: Pagamento feito por um cônjuge a outro após o divórcio ou separação, ou ainda a filhos, com o objetivo de garantir o sustento e bem-estar do beneficiá…

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Law

A palavra “law” em inglês se refere ao sistema de regras e princípios estabelecidos por uma autoridade governamental para regular o comportamento dos membros de uma sociedade. Em português, “law” é traduzido como “lei”, e pode ter diferentes significados dependendo do contexto:

1. Legislação: Conjunto de normas escritas estabelecidas por um ór…

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Bill of Rights 

“Bill of Rights” é um termo em inglês que se refere a uma lista de direitos fundamentais garantidos aos cidadãos em uma constituição ou documento legal. O termo é mais frequentemente associado à “Bill of Rights” dos Estados Unidos da América, que é uma emenda à Constituição dos Estados Unidos.

A “Bill of Rights” dos Estados Unid…[Leia mais]

Primeira Emenda dos EUA

A Primeira Emenda dos Estados Unidos é uma das dez emendas à Constituição dos Estados Unidos, que compõem a Bill of Rights. Esta emenda, ratificada em 1791, garante certos direitos fundamentais aos cidadãos americanos. A Primeira Emenda é frequentemente considerada uma pedra angular da democracia americana e inclui as seg…[Leia mais]

Segunda Emenda dos EUA

A Segunda Emenda dos Estados Unidos é uma das dez emendas à Constituição dos Estados Unidos, que compõem a Bill of Rights. Ratificada em 1791, a Segunda Emenda é uma das disposições mais debatidas e interpretadas da Constituição dos Estados Unidos. Ela estabelece o seguinte:

“A well regulated Militia, being necessary…[Leia mais]

Terceira Emenda dos EUA

A Terceira Emenda dos Estados Unidos é uma das dez emendas à Constituição dos Estados Unidos, que compõem a Bill of Rights. Ratificada em 1791, a Terceira Emenda estabelece a seguinte disposição:

“Nenhum soldado, em tempo de paz, será alojado em qualquer casa, sem o consentimento do proprietário, nem em tempo de guerra,…[Leia mais]