Juristas

Acordo Comercial 

Um acordo comercial é um contrato formal entre duas ou mais partes, geralmente empresas ou governos, que estabelece os termos e condições sob os quais elas concordam em realizar trocas comerciais, incluindo a compra, venda, troca de produtos, serviços ou informações. Os acordos comerciais podem variar em complexidade, desde…[Leia mais]

Número de inscrição14.380.200/0001-21
MATRIZ
Data de abertura01/09/2011
Endereço eletrônico[email protected]
Telefone11 36343360

Nome empresarial IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Nome de fantasia
Natureza jurídica 2054 – SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA ENTIDADES EMPRESARIAIS
CNAE74901 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍ…[Leia mais]

Prazo Decadencial no Direito Penal

No direito penal, o prazo decadencial é o período determinado pela lei em que a vítima, ou seu representante legal, pode exercer o direito de representação ou queixa em casos de crimes de ação penal privada ou ação penal pública condicionada à representação. Após a expiração desse prazo, ocorre a decadência, e a…[Leia mais]

Ação Penal Privada

A ação penal privada é um tipo de ação penal na qual o direito de iniciar o processo judicial contra o autor de um crime é exclusivo da vítima ou de seu representante legal. Diferentemente da ação penal pública, que é promovida pelo Ministério Público (o fiscal da lei), a ação penal privada deve ser iniciada pela própria vít…[Leia mais]

Ação Penal Pública

A ação penal pública é um tipo de ação penal na qual o Estado, representado pelo Ministério Público, é responsável por iniciar e conduzir o processo judicial contra o autor de um crime. Diferentemente da ação penal privada, em que a iniciativa de processar pertence à vítima ou ao seu representante legal, na ação penal públi…[Leia mais]

Ação Penal Pública Incondicionada

A ação penal pública incondicionada é um tipo de ação penal em que o Ministério Público tem a prerrogativa de iniciar o processo judicial contra o autor de um crime sem a necessidade de autorização ou representação por parte da vítima ou de qualquer outra pessoa. Esse tipo de ação é aplicado à maioria dos crimes,…[Leia mais]

Ação Penal Pública Condicionada

A ação penal pública condicionada é um tipo de ação penal em que o Ministério Público só pode iniciar o processo judicial contra o autor de um crime após receber uma manifestação específica, que pode ser a representação da vítima ou de quem tenha a capacidade legal para representá-la, ou a requisição do Minis…[Leia mais]

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública 

A ação penal privada subsidiária da pública é um mecanismo jurídico previsto em alguns sistemas legais, incluindo o brasileiro, que permite à vítima de um crime ou ao seu representante legal iniciar um processo penal por conta própria, caso o Ministério Público não apresente a denúncia no prazo legal ap…[Leia mais]

Acusador

Acusador é a pessoa ou entidade responsável por apresentar uma acusação formal contra alguém, alegando que esta pessoa cometeu um delito ou infração. No contexto jurídico, o acusador é quem inicia e sustenta a ação penal contra o acusado, buscando demonstrar a veracidade das acusações por meio da apresentação de provas e argumentos leg…[Leia mais]

Vítima do Crime

A vítima do crime é a pessoa ou entidade que sofre danos ou prejuízos em consequência de uma ação ou omissão considerada criminosa de acordo com a legislação vigente. Os danos sofridos pela vítima podem ser de natureza física, psicológica, emocional, financeira ou material.

No contexto jurídico, a figura da vítima é central para…[Leia mais]

Apoio Psicológico 

Apoio psicológico refere-se ao suporte emocional e terapêutico oferecido por profissionais de psicologia a indivíduos que estão passando por dificuldades emocionais, problemas de saúde mental ou enfrentando situações de estresse, trauma, luto, ansiedade, depressão, entre outras questões psicológicas.

Esse tipo de apoio visa…[Leia mais]

Carreira Criminosa 

Carreira criminosa refere-se ao padrão de comportamento de uma pessoa que se envolve repetidamente em atividades ilegais ou criminosas ao longo do tempo. Essa expressão sugere uma continuidade ou habitualidade na prática de crimes, indicando que a pessoa não apenas cometeu um ato isolado, mas sim se envolveu em uma série de at…[Leia mais]

Foco Jurídico 

“Foco jurídico” refere-se à concentração e especialização em determinadas áreas ou questões do direito. Quando alguém, seja um estudante, um profissional do direito, um escritório de advocacia ou uma instituição, possui um “foco jurídico”, isso significa que sua atenção, estudos, práticas ou serviços são direcionados a um r…[Leia mais]

Direito Penal Interno

Direito Penal Interno refere-se ao conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação de sanções penais (como multas, prisão ou medidas alternativas) dentro de um determinado país. Este ramo do direito lida com a definição de crimes e contravenções, bem como com a determinação das respectivas penalidades e procedimento…[Leia mais]

Direito Penal Internacional 

O Direito Penal Internacional é um ramo do direito que lida com os crimes considerados de gravidade internacional e que, portanto, transcendem as fronteiras nacionais. Esse ramo do direito foca principalmente em crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e o crime de agressão. O objetivo principal do Dir…[Leia mais]

Câmara de Mediação 

Uma Câmara de Mediação é uma entidade, geralmente privada, especializada na resolução de conflitos por meio da mediação. Este método é uma forma alternativa de resolução de disputas (ADR, na sigla em inglês para Alternative Dispute Resolution), na qual um terceiro imparcial, conhecido como mediador, auxilia as partes envolvida…[Leia mais]

Mindset Jurídico 

“Mindset jurídico” refere-se à mentalidade ou abordagem que profissionais do direito, como advogados, juízes e acadêmicos, adotam ao analisar, interpretar e aplicar as leis. Esse termo engloba as atitudes, crenças, métodos de raciocínio e valores que influenciam a forma como esses profissionais entendem o direito e conduzem…[Leia mais]

Espionagem Empresarial 

Espionagem empresarial, também conhecida como espionagem corporativa ou espionagem industrial, refere-se à prática de obter ilegalmente informações confidenciais de uma empresa concorrente com o objetivo de obter uma vantagem competitiva. Essas informações podem incluir segredos comerciais, estratégias de negócios…[Leia mais]

Suborno

Suborno é um ato ilegal que envolve a oferta, promessa, doação ou recebimento de algum benefício indevido com o objetivo de influenciar a conduta de alguém em uma posição de autoridade, geralmente para obter uma vantagem injusta ou para que determinada ação seja tomada ou omitida. O suborno é uma forma de corrupção e pode envolver di…[Leia mais]

Câmara de Conciliação 

Uma Câmara de Conciliação é uma entidade ou órgão, muitas vezes vinculado a instituições judiciais ou entidades privadas, que tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos entre partes através da conciliação. Este processo é uma forma alternativa de resolução de disputas (ADR – Alternative Dispute Resolution), onde u…[Leia mais]