Juristas

Litígio Judicial 

O litígio judicial refere-se ao processo formal pelo qual as partes resolvem disputas ou reivindicações perante um tribunal de justiça. Este processo é caracterizado por uma série de etapas formais e procedimentos legais que visam garantir que as questões sejam resolvidas de maneira justa e conforme a lei. A seguir, detalho…[Leia mais]

Disputa Societária 

Uma disputa societária é um conflito que ocorre entre sócios dentro de uma empresa, envolvendo desacordos sobre questões como gestão, controle, direção estratégica, interpretação de cláusulas contratuais, valoração de participações societárias, e distribuição de lucros. Esses conflitos podem surgir em diversos contextos,…[Leia mais]

CEJUSC

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário, às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos.

Qualquer pessoa pode procurar o CEJUS…

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Res Profanae

Res profanae é uma expressão latina que significa “coisas profanas”. No direito romano, este termo era usado para descrever objetos ou propriedades que não possuíam nenhuma sacralidade ou dedicação religiosa, diferenciando-se das res sacrae (coisas sagradas) e das res religiosae (coisas relacionadas a rituais fúnebres e sepult…[Leia mais]

Fideicomisso

O fideicomisso é uma figura jurídica utilizada no direito civil, especialmente no Brasil, e tem semelhanças com o conceito de trust no direito anglo-saxão. Trata-se de um instituto que permite ao testador ou doador determinar que um bem ou conjunto de bens seja transmitido a uma pessoa (chamada de fiduciário) com a obrigação de, ap…[Leia mais]

Holding Mista

Uma holding mista é uma empresa que combina as características de uma holding pura com as de uma empresa operacional. Isso significa que, além de deter participações acionárias em outras empresas (subsidiárias), a holding mista também realiza suas próprias atividades comerciais ou industriais.

1. Características da Holding Mista[Leia mais]

Holding Societária

Uma holding societária é uma empresa criada com o objetivo principal de deter participações acionárias em outras empresas, conhecidas como subsidiárias. A holding societária exerce controle e gestão dessas subsidiárias, influenciando suas decisões estratégicas, mas geralmente não se envolve nas operações cotidianas das…[Leia mais]

Holding Patrimonial

Uma holding patrimonial é um tipo específico de holding criada principalmente para a administração, proteção e gestão de bens e patrimônios de um grupo familiar ou de indivíduos. Diferente de outras holdings que podem ter como foco a administração de participações em empresas operacionais, a holding patrimonial é voltada para…[Leia mais]

Trust Deed

O termo Trust Deed refere-se ao documento legal que formaliza a criação de um trust. É o instrumento que estabelece os termos e condições sob os quais o trust será administrado. Este documento é essencial para a formação de um trust e detalha as obrigações, direitos e deveres das partes envolvidas.

1. Conteúdo do Trust Deed[Leia mais]

Diferenças entre Trust e Holding

Tanto o trust quanto a holding são estruturas jurídicas e financeiras usadas para gestão e proteção de ativos, mas elas têm diferentes funções, características e finalidades. Abaixo, destacarei as principais diferenças entre um trust e uma holding:

1. Definição

• Trust: Um trust é uma relação fiduciária em q…

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Beneficiary

O termo **beneficiary** (beneficiário) refere-se à pessoa ou entidade designada para receber benefícios ou proveitos de um arranjo legal, como um **trust**, **testamento**, **seguro de vida**, **plano de aposentadoria**, entre outros. Em resumo, o beneficiário é o destinatário dos ativos, fundos ou outros direi…[Leia mais]

Trustee

O termo trustee é fundamental no contexto de um trust, uma figura jurídica prevalente no sistema de common law. A seguir, explicarei o significado e as responsabilidades associadas ao trustee.

1. Definição de Trustee

O trustee é a pessoa física ou jurídica designada pelo settlor (o criador do trust) para administrar e gerenciar os ati…[Leia mais]

Prerrogativas dos Advogados

As prerrogativas dos advogados são direitos que garantem o exercício pleno e independente da advocacia, protegendo tanto o profissional quanto seus clientes. No Brasil, as prerrogativas dos advogados estão previstas principalmente no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Abaixo, estão listados os prin…[Leia mais]

Sabidamente Falsa

“Sabidamente falsa” refere-se à circunstância em que uma pessoa tem plena consciência de que a acusação ou informação que está fornecendo é falsa. Ou seja, o agente sabe, de forma clara e inequívoca, que o fato que está sendo relatado ou imputado a outra pessoa não é verdadeiro.

No contexto do crime de denunciação caluniosa[Leia mais]

Crime de Denunciação Caluniosa
**Denunciação Caluniosa** é um crime previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro. Consiste em acusar alguém falsamente de ter cometido um crime, sabendo que essa pessoa é inocente, com o objetivo de causar uma investigação ou processo judicial contra ela.

### Elementos do Crime de Denunciaç…[Leia mais]

Settlor

O termo settlor é uma figura essencial no conceito de trust dentro do sistema jurídico de common law. A seguir, explicarei o significado e as responsabilidades associadas ao settlor.

1. Definição de Settlor

O settlor é a pessoa física ou jurídica que cria um trust. Ele é responsável por estabelecer os termos e condições do trust e po…[Leia mais]