Juristas

Tipos de Contratos Aéreos

Os contratos aéreos são acordos legais relacionados a serviços e operações no setor da aviação. Eles regem uma ampla gama de atividades, desde o transporte de passageiros e mercadorias até o aluguel de aeronaves e manutenção. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de contratos aéreos:

1. Contrato de Transporte d…

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Contrarrazoar

“Contrarrazoar” é um termo jurídico que se refere ao ato de apresentar uma argumentação contrária ou uma resposta às razões expostas por uma das partes em um processo judicial. O objetivo de contrarrazoar é refutar os argumentos apresentados pela parte adversa, defendendo o ponto de vista oposto com base em fundamentos legais,…[Leia mais]

Glaucoma

O glaucoma é um grupo de doenças oculares que podem levar à perda de visão e cegueira ao danificar o nervo óptico, essencial para a visão. Esse dano muitas vezes está associado à alta pressão ocular, embora o glaucoma possa ocorrer mesmo se a pressão ocular for normal. A condição pode surgir em qualquer idade, mas é mais comum em adu…[Leia mais]

Visão Monocular 

Visão monocular é uma condição em que uma pessoa tem visão normal em um olho e 20% ou menos de visão no outro, o que pode afetar significativamente o campo de visão e limitar atividades diárias como trabalho, estudo e lazer. Esta limitação da visão resulta em dificuldades com a percepção de profundidade, distância e espaço, além…[Leia mais]

Desnutrição

Desnutrição é uma condição que ocorre quando o corpo de uma pessoa não recebe nutrientes suficientes para as funções vitais, levando a problemas de saúde graves. Isso pode ser resultado da ingestão insuficiente de calorias, proteínas, vitaminas e minerais necessários para manter a saúde. A desnutrição pode afetar todas as faixas…[Leia mais]

Bolsa Família 

O Bolsa Família é um programa do governo brasileiro que foi criado com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social no país. Este programa é uma das principais iniciativas de transferência direta de renda com condicionalidades no mundo e atua como uma ferramenta fundamental para melhorar a vida de milhões de pessoas…[Leia mais]

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi instituído como um programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família, com o objetivo de ampliar o escopo de benefícios oferecidos e simplificar a cesta de benefícios existentes, visando a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade. Ele foi oficializado pela Medida Provisória…[Leia mais]

Ordem Tributária

A Ordem Tributária é um conceito jurídico que se refere ao conjunto de leis, regulamentos, princípios e normas que regem a tributação em um país, estado ou município. Essa ordem estabelece as diretrizes para a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições) e define os direitos e deveres tanto dos contribuintes quanto da a…[Leia mais]

Apropriação Indébita Tributária 

A apropriação indébita tributária é um crime contra a ordem tributária previsto na legislação brasileira, mais especificamente no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990. Este crime ocorre quando o agente, tendo recebido ou recolhido valores de tributos ou contribuições sociais que deveriam ser repassados aos c…[Leia mais]

Crimes Tributários

No Brasil, os crimes tributários estão principalmente previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e no Código Penal, além de outras legislações complementares. Estes delitos envolvem ações ou omissões ilícitas que prejudicam a arrecadação de tributos e impostos por parte das autoridades fazendárias. Aqui estão alg…[Leia mais]

Resultado Lesivo 

Resultado lesivo refere-se ao dano ou prejuízo concreto causado por uma ação ou omissão no contexto de um crime material. Este resultado pode afetar a integridade física, a saúde, a propriedade, ou outros bens juridicamente protegidos de uma pessoa ou da sociedade. O conceito é fundamental no Direito Penal, pois, em muitos…[Leia mais]

Tipificação do Crime 

A tipificação do crime é o processo pelo qual uma determinada conduta é formalmente reconhecida e definida como crime pela legislação penal. Isso implica na descrição específica, dentro da lei, dos elementos constitutivos do crime, estabelecendo quais ações ou omissões são consideradas infrações penais e sujeitas a sanção…[Leia mais]

Infração Penal Punível 

Infração penal punível refere-se a qualquer conduta que, de acordo com a legislação penal, é proibida e sujeita a uma sanção ou pena. Essas infrações são definidas por lei e podem ser classificadas em categorias mais específicas, como crimes ou contravenções, dependendo da gravidade do ato e do tipo de penalidade previs…[Leia mais]

Intervenção Estatal 

Intervenção estatal refere-se à ação do Estado em diversas esferas da sociedade e da economia, com o objetivo de regular atividades, proteger direitos, fornecer serviços, ou corrigir distorções e desigualdades. Essas ações podem variar desde a regulação direta de setores econômicos até a implementação de políticas sociais…[Leia mais]

Regulação Econômica 

Regulação econômica refere-se ao conjunto de regras, normas e políticas estabelecidas pelo governo ou outras autoridades reguladoras com o objetivo de influenciar, controlar ou direcionar a atividade econômica em determinados setores ou indústrias. O propósito da regulação econômica é garantir a eficiência do mercado, proteg…[Leia mais]

Controls de Preços 

O controle de preços refere-se à prática governamental de regular ou fixar o nível de preços de determinados bens ou serviços no mercado, com o objetivo de evitar flutuações extremas de preços (inflação ou deflação) e garantir que produtos essenciais sejam acessíveis à população. Essa intervenção pode ocorrer em diversas…[Leia mais]

Política Monetária

A política monetária refere-se ao conjunto de ações e decisões tomadas por um banco central ou outra autoridade monetária de um país com o objetivo de influenciar as condições econômicas e financeiras, principalmente a oferta de moeda, as taxas de juros e a inflação, para alcançar objetivos macroeconômicos específicos, co…[Leia mais]

Equidade Social

Equidade social refere-se ao princípio de justiça e igualdade nas relações sociais, garantindo que todos tenham acesso equitativo a oportunidades, recursos e direitos, independentemente de sua origem, gênero, etnia, idade, capacidade, status socioeconômico ou qualquer outra característica. Diferentemente da igualdade, que implic…[Leia mais]

Mercado Financeiro

O mercado financeiro é um ambiente organizado onde ocorrem negociações de instrumentos financeiros, como ações, títulos de dívida (debêntures, títulos públicos), moedas estrangeiras, commodities e derivativos. Essas negociações facilitam a captação de recursos por parte de empresas, governos e outras entidades, além de permi…[Leia mais]

Forex

Forex, uma abreviação de “Foreign Exchange” (Câmbio Estrangeiro), refere-se ao mercado global descentralizado onde moedas são negociadas. É o maior mercado financeiro do mundo, com um volume de negócios diário superior a trilhões de dólares, superando a soma de todos os outros mercados financeiros. O mercado Forex permite que empresas…[Leia mais]