Juristas

Impenhorável

“Impenhorável” refere-se a bens ou propriedades que, por disposição legal, não podem ser objeto de penhora. A penhora é um procedimento judicial pelo qual se apreendem bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida reconhecida por decisão judicial. Os bens impenhoráveis são, portanto, aqueles que a lei protege contra es…[Leia mais]

Direitos Inalienáveis 

Direitos inalienáveis são direitos fundamentais que pertencem a cada pessoa desde o momento de seu nascimento e não podem ser retirados ou cedidos. Eles são considerados essenciais à dignidade humana e ao livre desenvolvimento da personalidade individual. Estes direitos são inerentes a todos os seres humanos, indepen…[Leia mais]

Bens Impenhoráveis

Bens impenhoráveis são aqueles que, por determinação legal, não podem ser apreendidos ou utilizados para o pagamento de dívidas em processos de execução judicial. A legislação visa proteger certos bens considerados essenciais para a manutenção da vida digna do devedor e de sua família, garantindo que, mesmo em face de dívid…[Leia mais]

Bens Inalienáveis 

Bens inalienáveis são aqueles que, devido à sua natureza ou por determinação legal, não podem ser vendidos, doados, transferidos ou de outra forma alienados pelo seu proprietário. A inalienabilidade de certos bens é estabelecida para proteger interesses públicos, culturais, históricos ou familiares, garantindo que esses bens…[Leia mais]

Tecnologia E-Ink

A tecnologia e-ink, abreviação de “electronic ink” (tinta eletrônica, em português), refere-se a uma tecnologia de exibição que imita a aparência da tinta em papel comum. Diferente das telas tradicionais de LCD ou OLED, que emitem luz, as telas de e-ink refletem a luz externa, tornando a leitura mais confortável para os olhos e…[Leia mais]

Patrimônio Cultural 

Patrimônio cultural refere-se ao conjunto de bens materiais e imateriais que possuem grande valor para uma sociedade devido à sua importância histórica, artística, científica, social ou técnica. Esses bens são reconhecidos e preservados por representarem a identidade, a tradição e a memória coletiva de uma comunidade o…[Leia mais]

Objeto de Penhora 

O objeto de penhora refere-se a bens ou propriedades que são legalmente apreendidos por meio de um processo judicial ou administrativo, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida ou a execução de uma obrigação. No contexto da execução civil, quando um devedor não cumpre com suas obrigações financeiras ou contratuais…[Leia mais]

Direitos Fundamentais do Devedor 

Os direitos fundamentais do devedor referem-se ao conjunto de proteções legais destinadas a assegurar que, mesmo em situações de inadimplência ou execução de dívidas, a dignidade e os direitos básicos da pessoa do devedor sejam respeitados. Esses direitos visam garantir um equilíbrio entre a necessidad…[Leia mais]

Licença

No contexto da propriedade intelectual, uma licença é uma permissão concedida pelo titular de direitos autorais, patentes, marcas registradas ou qualquer outra forma de propriedade intelectual, autorizando outra parte a usar, produzir, vender ou distribuir o bem protegido por esses direitos, sob termos e condições específicos. Essa permis…[Leia mais]

Conduta Criminosa

A conduta criminosa refere-se a qualquer ação ou omissão que viola a lei penal e é, portanto, passível de punição. Este conceito é fundamental no direito penal, pois a determinação da existência de uma conduta criminosa é o primeiro passo para a aplicação de sanções legais. A conduta criminosa pode ser analisada sob diversas pe…[Leia mais]

Diferenças entre Crimes Unissubsistentes e Plurissubsistentes

As diferenças entre crimes unissubsistentes e plurissubsistentes são fundamentais para a compreensão da natureza e da estrutura dos delitos no direito penal, influenciando desde a forma de sua consumação até as possibilidades de configuração de tentativa. Aqui estão as principai…[Leia mais]

Crimes Unissubsistentes

Os crimes unissubsistentes são categorizados pela sua consumação através de uma única manifestação de vontade, seja por ação ou omissão, sem a necessidade de uma sequência de atos para que o delito seja efetivamente consumado. Isso significa que, para que ocorra um crime unissubsistente, basta que o agente pratique u…[Leia mais]

Crimes Plurissubsistentes

Os crimes plurissubsistentes, em contraste com os crimes unissubsistentes, são aqueles que requerem uma série de atos ou uma sequência de condutas para que sejam consumados. Isso significa que, para a ocorrência do delito, é necessária uma sucessão de ações ou omissões que, em conjunto, configuram a infração penal. Essa…[Leia mais]

API

API, sigla para Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos), refere-se a um conjunto de regras, protocolos e ferramentas para construir software e aplicações. Uma API especifica como os componentes de software devem interagir entre si e permite que diferentes sistemas e aplicações comuniquem-se sem a neces…[Leia mais]

JSON

JSON, sigla para JavaScript Object Notation, é um formato leve de troca de dados, fácil de ler e escrever para humanos e simples de interpretar e gerar para máquinas. Desenvolvido originalmente como um subconjunto da linguagem de programação JavaScript, JSON é independente de linguagem, o que significa que pode ser usado com muitas lingu…[Leia mais]

Java

Java é uma linguagem de programação orientada a objetos, de propósito geral, que foi projetada para ter o mínimo de dependências de implementação possível. Desenvolvida pela Sun Microsystems em 1995 (posteriormente adquirida pela Oracle Corporation), Java foi criada com a intenção de permitir que desenvolvedores escrevessem o código uma…[Leia mais]

Django

Django é um framework de desenvolvimento web de alto nível, escrito em Python, que promove desenvolvimento rápido e design pragmático. Foi desenvolvido e lançado pela primeira vez em 2005 por Adrian Holovaty e Simon Willison como um projeto de código aberto. O objetivo principal do Django é facilitar a criação de websites complexo…[Leia mais]

Python

Python é uma linguagem de programação de alto nível, interpretada, de propósito geral, criada por Guido van Rossum e lançada pela primeira vez em 1991. É conhecida por sua simplicidade e legibilidade do código, tornando-a acessível para iniciantes, enquanto sua vasta gama de bibliotecas e frameworks suporta o desenvolvimento de aplicaçõ…[Leia mais]

JavaScript

JavaScript é uma linguagem de programação interpretada de alto nível, caracterizada por sua capacidade de permitir a criação de conteúdo dinâmico e interativo em páginas web. Desenvolvida originalmente por Brendan Eich, da Netscape, em 1995, sob o nome de Mocha, logo depois renomeada para LiveScript e, finalmente, para JavaScri…[Leia mais]

W3C

O W3C, ou World Wide Web Consortium, é uma organização internacional que desenvolve padrões abertos para garantir o crescimento e a interoperabilidade da World Wide Web. Fundado em 1994 por Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, o W3C tem como missão principal liderar a web ao seu máximo potencial por meio do desenvolvimento de proto…[Leia mais]