Juristas

Pena de Detenção

A pena de detenção é uma forma de pena privativa de liberdade prevista no ordenamento jurídico de muitos países, incluindo o Brasil, destinada a crimes considerados menos graves em comparação aos que são punidos com reclusão. Embora ambas as penas impliquem na privação da liberdade do indivíduo, há diferenças significativas…[Leia mais]

Pena de Reclusão

A pena de reclusão é uma modalidade de pena privativa de liberdade prevista no ordenamento jurídico de diversos países, incluindo o Brasil. Destina-se a crimes considerados mais graves pelo Código Penal e possui algumas características específicas em termos de execução e regimes de cumprimento.

Características da pena de reclusã…[Leia mais]

Pena Privativa de Liberdade

A pena privativa de liberdade é uma sanção penal que implica na restrição da liberdade do condenado, submetendo-o à detenção em uma instituição penal (como prisões ou penitenciárias) por um período determinado de tempo estabelecido pela sentença judicial. Esse tipo de pena é aplicado em resposta à prática de crim…[Leia mais]

Sursis Especial 

O sursis especial é uma modalidade de suspensão condicional da pena, prevista no artigo 78, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro. Ele se diferencia do sursis simples por oferecer condições adicionais ao condenado e por ser aplicável em um conjunto específico de circunstâncias. O sursis especial pode ser concedido q…[Leia mais]

Sursis Simples 

O sursis simples, também conhecido como suspensão condicional simples da pena, é uma modalidade de sursis prevista no Código Penal Brasileiro. Ele permite a suspensão da execução da pena privativa de liberdade por um período de tempo, desde que o condenado atenda a certos requisitos e condições estabelecidos pela justiça.…[Leia mais]

Sursis

“Sursis” é um termo jurídico francês que significa suspensão condicional da pena. No direito penal brasileiro, o sursis é um benefício legal que permite a suspensão da execução da pena privativa de liberdade por um período determinado, durante o qual o condenado deverá cumprir certas condições estabelecidas pela justiça. Se, ao final dess…[Leia mais]

Furto Privilegiado 

Furto privilegiado é uma modalidade específica do crime de furto, caracterizada por circunstâncias que permitem a aplicação de uma pena mais branda ao infrator. No direito penal brasileiro, o furto privilegiado está previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, que considera a possibilidade de diminuição da pena qua…[Leia mais]

Avaliação Pericial 

A avaliação pericial é um procedimento técnico realizado por um especialista, denominado perito, com o objetivo de esclarecer questões técnicas dentro de um processo judicial ou administrativo. O perito é um profissional com conhecimento especializado em uma determinada área, nomeado pelo juiz ou pelas partes envolvidas…[Leia mais]

Criptoativos DeFi

Criptoativos DeFi, ou “Finanças Descentralizadas”, referem-se a ativos digitais e protocolos financeiros baseados em tecnologia blockchain que operam independentemente de instituições financeiras centralizadas, como bancos, corretoras e seguradoras. DeFi é um ecossistema financeiro construído sobre redes blockchain, prin…[Leia mais]

Stablecoins

Stablecoins são um tipo de criptomoeda projetadas para minimizar a volatilidade do preço, mantendo um valor estável em relação a um ativo ou moeda específica, geralmente o dólar americano, outras moedas fiduciárias (como euro ou iene), ou commodities como ouro. Elas são chamadas de “stable” (estáveis) porque seu valor é ancorado a…[Leia mais]

Tokens de Segurança 

Tokens de Segurança (Security Tokens) são criptoativos que representam um investimento em ativos reais, negócios ou projetos. Diferentemente dos tokens de utilidade, que são usados para acessar serviços ou produtos dentro de um ecossistema específico, os tokens de segurança oferecem direitos de propriedade ou a particip…[Leia mais]

Tokens de Utilidade 

Tokens de utilidade, ou “utility tokens”, são tipos de criptoativos projetados para serem utilizados dentro de um ecossistema blockchain específico, oferecendo acesso a produtos, serviços ou funcionalidades oferecidas por essa plataforma. Eles não representam uma participação acionária ou direitos de propriedade sobre a empre…[Leia mais]

ICO – Initial Coin Offering

ICO, sigla para “Initial Coin Offering” (Oferta Inicial de Moeda, em tradução livre), é um método de captação de recursos financeiros utilizado por startups ou projetos baseados em blockchain. Durante um ICO, a empresa ou projeto emite seus próprios tokens ou criptomoedas e os vende para investidores iniciais, geralm…[Leia mais]

Tipos de Criptoativos

Criptoativos são ativos digitais baseados na tecnologia de blockchain e criptografia para garantir sua segurança e descentralização. Existem diversos tipos de criptoativos, cada um com características e propósitos específicos. Aqui estão alguns dos principais tipos:

1. Moedas Digitais ou Criptomoedas: São o tipo mais conhecid…

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Hidden City Ticketing 

“Hidden city ticketing” é uma estratégia utilizada por alguns viajantes para obter tarifas aéreas mais baratas. A técnica envolve reservar um voo com pelo menos uma conexão, onde o destino real do viajante é a cidade de conexão, e não a cidade final listada no bilhete. O viajante desembarca na cidade de conexão e não embar…[Leia mais]

Skiplagged

“Skiplagged” é o nome de um website e serviço que ajuda os viajantes a encontrar tarifas aéreas mais baratas através de uma prática conhecida como “skiplagging” ou “hidden city ticketing”. Esta técnica envolve a compra de uma passagem aérea com pelo menos uma conexão, onde o destino final da passagem é na verdade uma cidade de conexão,…[Leia mais]

Contrato Turístico 

Um contrato turístico é um acordo formal entre um consumidor (ou viajante) e uma agência de viagens, operadora turística, companhia aérea, hotel ou qualquer outra entidade relacionada à indústria do turismo. Esse contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços turísticos, como reserva de passagens aére…[Leia mais]

Contrato de Pacote Turístico

Um contrato de pacote turístico é um acordo entre um consumidor e uma agência de viagens ou operadora turística, onde são estabelecidos os termos e condições para a prestação de serviços turísticos. Este tipo de contrato é comum quando o consumidor adquire um pacote que inclui diversos serviços relacionados…[Leia mais]

Contrato de Hospedagem 

Um contrato de hospedagem é um acordo entre um hóspede e uma empresa prestadora de serviços de hospedagem, como hotéis, pousadas, resorts, entre outros, que estabelece os termos e condições para a estadia do hóspede nas instalações da empresa.

Este tipo de contrato geralmente inclui informações como datas de check-in e…[Leia mais]

Contrato de aluguel de imóvel por temporada

Um contrato de aluguel de imóvel por temporada é um acordo entre o locador (proprietário) e o locatário (inquilino) para a locação de um imóvel por um curto período de tempo, geralmente para fins de lazer, férias ou temporadas específicas. Este tipo de contrato é comum em situações onde os locatários de…[Leia mais]