Juristas

Poliandria Não Fraterna

A poliandria não fraterna é uma forma de poliandria em que uma mulher tem dois ou mais maridos que não são irmãos entre si. Esse tipo de arranjo conjugal é bastante raro e contrasta com a poliandria fraterna, na qual os maridos de uma mulher são irmãos. A poliandria não fraterna pode ser encontrada em algumas culturas…[Leia mais]

Arranjo Conjugal 

Um arranjo conjugal refere-se à configuração específica de uma relação de casamento ou parceria, abrangendo as estruturas familiares, os papéis de gênero, as normas sociais e legais, e as práticas culturais que definem e regulam as relações entre os parceiros em uma sociedade. Esses arranjos podem variar amplamente entre difer…[Leia mais]

Impedimentos Legais 

Impedimentos legais referem-se a restrições ou proibições estabelecidas por lei que impedem a realização de certos atos ou a concretização de determinadas situações jurídicas. Esses impedimentos podem se aplicar em diversos contextos, como no direito civil, direito de família, direito empresarial, direito eleitoral, e…[Leia mais]

Artigo 171 do Código Penal 

O artigo 171 do Código Penal brasileiro define o crime de estelionato. Este delito é caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante fraude ou outro meio ardiloso. De forma simplificada, o estelionato ocorre quando alguém engana outra pessoa ou utiliza de falsas promessas para obter va…[Leia mais]

Rainbow Washing 

“Rainbow washing”, também conhecido como “pink washing”, é um termo crítico usado para descrever a prática de empresas, organizações ou mesmo governos de promover uma imagem de apoio e inclusão da comunidade LGBTQIA+ por meio de campanhas de marketing, produtos ou declarações públicas, sem, no entanto, adotar ações concretas qu…[Leia mais]

Feminism Washing 

“Feminism washing” é um termo derivado do conceito mais amplo de “washing” (em português, “lavagem”), utilizado para descrever práticas de empresas e organizações que tentam se apropriar superficialmente de valores e ideais feministas para promover sua imagem ou produtos, sem um comprometimento real ou práticas efetivas que ap…[Leia mais]

Feminista

Feminista refere-se a uma pessoa que apoia ou participa do feminismo, um movimento social, político e cultural que busca a igualdade de direitos e oportunidades entre os gêneros, com ênfase na superação das desigualdades enfrentadas pelas mulheres em diversas esferas da vida. O feminismo trabalha para desmontar as estruturas de pode…[Leia mais]

Machista

Machista refere-se a uma pessoa que acredita na superioridade do homem sobre a mulher, defendendo uma distribuição desigual de poder, direitos e responsabilidades entre os gêneros com base em premissas consideradas ultrapassadas e discriminatórias. O machismo é uma forma de sexismo caracterizada pela crença em estereótipos de gênero…[Leia mais]

Proveito Criminoso 

Proveito criminoso refere-se aos benefícios, vantagens ou ganhos obtidos como resultado direto da prática de um ato ilícito. Esses proveitos podem assumir diversas formas, incluindo dinheiro, bens, serviços ou qualquer outra vantagem econômica que seja resultado de atividades criminosas, como roubo, fraude, corrupção, tráfico…[Leia mais]

Favorecimento Real 

O termo “favorecimento real” refere-se a uma figura penal prevista na legislação de alguns países, que consiste em prestar auxílio a um criminoso para que ele possa obter vantagem dos produtos ou proveitos do crime, sem ter participado diretamente na execução do delito. Em outras palavras, é o ato de ajudar alguém a se benef…[Leia mais]

Princípio da Culpabilidade

O Princípio da Culpabilidade é uma pedra angular do direito penal que assegura que apenas pode ser responsabilizada e, consequentemente, punida, a pessoa que tenha agido com culpa ou dolo na prática de um ato considerado crime. Este princípio reflete a ideia de que a pena deve ser pessoal e baseada na reprovação da con…[Leia mais]

Agente Delitivo

O termo “agente delitivo” refere-se à pessoa que comete, executa ou participa da prática de um delito, ou seja, de uma ação ou omissão que viola a lei penal e é passível de sanção. O conceito engloba tanto a pessoa que realiza diretamente a ação que constitui o crime (autor direto) quanto aqueles que de alguma forma contribuem…[Leia mais]

Cúmplice

Um cúmplice é uma pessoa que, embora não execute diretamente o ato constitutivo do crime, contribui de alguma forma para a sua realização. A cumplicidade faz parte do conceito mais amplo de participação criminal, onde o indivíduo auxilia, instiga, ou de alguma forma facilita a execução do delito por outro agente. A legislação…[Leia mais]

Princípio de Justiça

O Princípio de Justiça é um conceito fundamental que permeia todo o sistema jurídico, representando a busca pela equidade, igualdade e imparcialidade na aplicação da lei. Este princípio visa assegurar que todas as pessoas recebam um tratamento justo e igualitário perante a lei, sem discriminação ou favoritismo, e que as deci…[Leia mais]

Princípio da Proporcionalidade 

O Princípio da Proporcionalidade é um conceito jurídico fundamental que serve como critério para avaliar a adequação e a justiça das medidas tomadas pelo Estado, especialmente no que se refere à imposição de sanções ou à restrição de direitos fundamentais. Este princípio exige que as ações do Estado não sejam ex…[Leia mais]

Liberdades Fundamentais

As liberdades fundamentais são direitos básicos e inalienáveis que são garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, língua, ou qualquer outra condição. Essas liberdades são essenciais para o desenvolvimento pessoal, a dignidade…[Leia mais]

PIDCP – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Político

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um tratado internacional fundamental que visa proteger e promover os direitos civis e políticos fundamentais dos indivíduos. Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e entrando em vigor…[Leia mais]

Inalienável

“Inalienável” refere-se a algo que não pode ser tirado, renunciado ou transferido de uma pessoa para outra. No contexto dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o termo “inalienável” destaca a natureza permanente e essencial desses direitos, significando que eles não podem ser legítima ou legalmente cedidos ou priva…[Leia mais]

Impenhorável

“Impenhorável” refere-se a bens ou propriedades que, por disposição legal, não podem ser objeto de penhora. A penhora é um procedimento judicial pelo qual se apreendem bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida reconhecida por decisão judicial. Os bens impenhoráveis são, portanto, aqueles que a lei protege contra es…[Leia mais]

Direitos Inalienáveis 

Direitos inalienáveis são direitos fundamentais que pertencem a cada pessoa desde o momento de seu nascimento e não podem ser retirados ou cedidos. Eles são considerados essenciais à dignidade humana e ao livre desenvolvimento da personalidade individual. Estes direitos são inerentes a todos os seres humanos, indepen…[Leia mais]