Juristas

ROMU

ROMU é a sigla para Ronda Ostensiva Municipal, que se refere a um tipo de patrulhamento ostensivo realizado por guardas municipais em algumas cidades brasileiras. A ROMU é uma unidade especializada dentro das guardas municipais, responsável por realizar rondas preventivas, abordagens a suspeitos, fiscalização de áreas específicas e outras…[Leia mais]

Contestação Genérica

A “contestação genérica” é uma resposta apresentada pelo réu em um processo judicial, na qual ele nega de forma geral e abrangente as alegações feitas pelo autor na petição inicial, sem apresentar argumentos específicos ou detalhados para refutar cada uma das alegações.

Essa contestação é chamada de “genérica” porque…[Leia mais]

Imagem Meramente Ilustrativa 

“Imagem meramente ilustrativa” é uma expressão comum usada em contextos comerciais e publicitários para indicar que a imagem apresentada serve apenas como uma representação visual do produto ou serviço anunciado, e não necessariamente corresponde exatamente ao item real que está sendo oferecido.

Essa expressã…[Leia mais]

Conclusos para Julgamento

“Conclusos para julgamento” é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para indicar que um processo judicial já passou por todas as etapas de instrução e está pronto para ser analisado e julgado pelo magistrado responsável pelo caso.

Quando um processo está “concluso para julgamento”, significa que todas as partes já…[Leia mais]

Conclusos para Decisão

“Conclusos para decisão” é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para indicar que um processo já passou por todas as fases de instrução e está pronto para que o magistrado responsável pelo caso profera uma decisão.

Quando um processo está “concluso para decisão”, significa que todas as partes já apresentaram s…[Leia mais]

Pequenas Causas 

“Pequenas causas” é uma expressão usada para se referir a um tipo específico de processo judicial, também conhecido como juizado especial ou juizado de pequenas causas. Este tipo de juizado tem como objetivo resolver de forma rápida e simplificada demandas de menor complexidade e valor, geralmente relacionadas a questões de con…[Leia mais]

Ascendente

No contexto jurídico, “ascendente” se refere a uma pessoa que está em uma linha direta ascendente em relação a outra. Ou seja, é alguém que está em uma geração anterior, como pais, avós, bisavós e assim por diante, em relação a uma pessoa específica.

O termo é frequentemente utilizado em situações que envolvem direitos sucessó…[Leia mais]

Arrolado

“Arrolado” é uma forma do verbo “arrolar” no particípio passado. O termo “arrolar” pode ter diferentes significados dependendo do contexto em que é usado. Aqui estão alguns dos significados mais comuns:

1. Listar ou enumerar: Arrolar significa listar ou enumerar itens, pessoas ou informações em uma ordem específica. Por exemplo, “arrol…

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Direito de Visita

O “direito de visita” é um direito que geralmente está relacionado à convivência familiar, especialmente no contexto de relações parentais, como é o caso de pais separados ou divorciados. Este direito concede a um dos pais o direito legal de visitar e passar tempo com seus filhos, mesmo que não tenha a guarda princip…[Leia mais]

Direito Tuitivo

“Direito tutelar” ou “direito tutelativo” é uma expressão jurídica que se refere ao conjunto de normas e princípios jurídicos destinados a proteger e tutelar determinados interesses ou direitos específicos de uma pessoa ou grupo, especialmente aqueles que são considerados mais fracos, vulneráveis ​​ou necessitados de proteção es…[Leia mais]

Direito de Sufrágio 

O “direito de sufrágio” refere-se ao direito de votar e ser votado em eleições políticas. É o direito fundamental que permite aos cidadãos participar ativamente do processo democrático, expressando suas preferências políticas e contribuindo para a escolha de representantes e governantes.

O direito de sufrágio inclui duas…[Leia mais]

Direito Tácito

“Direito tácito” refere-se a direitos que não estão expressamente estabelecidos em leis ou regulamentos escritos, mas que são considerados reconhecidos ou implícitos com base em práticas comuns, tradições, costumes ou precedentes. Esses direitos são reconhecidos de forma não explícita, mas são geralmente aceitos e respeitados…[Leia mais]

Direito ao Aborto

O direito ao aborto é um tema complexo e controverso que envolve diversos aspectos, desde a autonomia corporal das mulheres até questões éticas, religiosas e legais. O debate sobre o tema é acirrado e permeado por diferentes visões e argumentos.

Em termos jurídicos, o direito ao aborto se refere à legalização da interrupç…[Leia mais]

Remessa

No contexto jurídico, “remessa” pode se referir a diferentes situações, dependendo do contexto em que é usado. Algumas das definições mais comuns incluem:

1. Remessa de autos: Refere-se ao ato de encaminhar os documentos de um processo judicial de uma instância para outra. Por exemplo, quando um processo é remetido de uma vara judicia…

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Direito de Regresso

O “direito de regresso” é uma expressão jurídica que se refere ao direito de uma pessoa ou entidade buscar a restituição de uma quantia que foi paga ou um prejuízo que foi suportado em virtude de uma obrigação que, na verdade, deveria ser cumprida por outra pessoa ou entidade. Em outras palavras, é o direito de uma parte qu…[Leia mais]

Direito Reprodutivo

O termo “direito reprodutivo” refere-se ao conjunto de direitos relacionados à capacidade das pessoas de tomar decisões autônomas e informadas sobre sua reprodução, incluindo o direito de decidir se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e quando desejam tê-los.

Os direitos reprodutivos abrangem uma série…[Leia mais]

Direito Reclamado

“Direito reclamado” é uma expressão que se refere ao direito que uma pessoa afirma ter e pelo qual ela busca proteção ou reparação por meio de um processo judicial ou administrativo. Trata-se do direito que é objeto de uma demanda ou reivindicação apresentada perante uma autoridade competente, como um tribunal, órgão administra…[Leia mais]

Direito Líquido e Certo

O termo “direito líquido e certo” é uma expressão jurídica que se refere a uma situação na qual a pessoa possui um direito que pode ser claramente demonstrado, sem a necessidade de interpretação ou dúvida quanto à sua existência ou extensão. Em outras palavras, trata-se de um direito que é claro, preciso e incontestável…[Leia mais]

Bens Familiares

“Bens familiares” refere-se aos bens, propriedades e ativos que são considerados como parte do patrimônio familiar e que são compartilhados ou utilizados pelos membros de uma família. Esses bens podem incluir uma ampla variedade de itens, como imóveis (casa, apartamento, terrenos), veículos, móveis, eletrodomésticos, jóias,…[Leia mais]

Primogênito

O termo “primogênito” refere-se à pessoa que nasceu primeiro em uma família, em relação aos seus irmãos. O primogênito é o filho mais velho de seus pais. Esse termo é utilizado para indicar a ordem de nascimento dentro da família, sendo o primeiro filho a nascer após o casamento ou união dos pais.

O primogênito tem um significado s…[Leia mais]