Juristas

Fazer um testamento é uma forma de assegurar que seus desejos sejam cumpridos após a sua morte. Veja como proceder:

Como Fazer um Testamento

1. Escolha o tipo de testamento:

– Testamento público: Feito perante um tabelião, que redige o documento e o arquiva no cartório.
– Testamento particular: Escrito pelo próprio testador e assinado na prese…[Leia mais]

Quem tem direito à licença médica?

No Brasil, a licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ela é concedida quando o trabalhador é afastado por motivo de doença ou acidente, e não pode exercer suas atividades laborais. Aqui estão alguns pontos importantes sobre quem tem direito à licença médi…[Leia mais]

Pacto Comissório

O pacto comissório é uma cláusula contratual, geralmente incluída em contratos de compra e venda ou de mútuo, que permite ao credor retomar a posse do bem objeto do contrato em caso de inadimplência do devedor. Essa cláusula é mais comum em contratos onde há entrega de um bem como garantia de pagamento.

No direito brasileir…[Leia mais]

Significado de Licença-paternidade

A licença-paternidade é um direito assegurado aos trabalhadores pais, permitindo-lhes afastar-se temporariamente de suas atividades profissionais para se dedicar ao cuidado do recém-nascido, ao apoio à mãe e à formação de um vínculo mais forte com o filho nos primeiros dias de vida. Este benefício é reconhec…[Leia mais]