Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

Data:

Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes | JuristasA Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu do Discord uma proposta de medidas destinadas a reforçar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.

O plano foi apresentado no fim da tarde de segunda-feira (10), após reunião realizada na sexta-feira (7) com representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratativas após relatório do Ministério da Justiça

As discussões tiveram início após um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SedigI), do Ministério da Justiça, apontar possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade e nas ferramentas destinadas à proteção de menores de idade na plataforma.

Diante dos apontamentos, representantes do governo e do Discord passaram a discutir medidas para aprimorar os mecanismos de segurança e reduzir riscos relacionados ao acesso de crianças e adolescentes ao serviço.

A proposta entregue à AGU reúne medidas que, segundo a empresa, buscam fortalecer a proteção desse público e aprimorar os procedimentos de identificação e controle de idade.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da preocupação das autoridades brasileiras com a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em plataformas de comunicação e redes sociais.

A implementação e a efetividade das medidas deverão ser acompanhadas pelas autoridades competentes, considerando as normas brasileiras de proteção de crianças, adolescentes e dados pessoais.

(Com informações do Tilt UOL)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo