Juristas

A juíza de direito do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou as Casas Bahia Comercial a indenizar um cliente que aguardou mais de 12 meses para que o estorno de uma compra fosse rea […]

Por unanimidade, a Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão proferida em primeira instância que condenou o acusado a 6 anos de reclusão, pelo tráfic […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) reconheceu a inexistência da relação contratual entre uma consumidora e a Bancorbrás – Hotel, Lazer e Turismo LTDA, que cadastrou título de turismo e […]

Homem receberá R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), depois de falha em transfusão; hospital foi inocentado

A Justiça mineira determinou que um hemocentro pague R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a um homem que co […]

Claro inseriu cliente em órgãos de restrição ao crédito indevidamente

A empresa Claro S.A. foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, por ter inser […]

Olaparibe é indispensável à complementação do tratamento
“Em matéria de saúde, busca-se preservar o bem maior, qual seja, a vida. Neste sentido, não é razoável aguardar o curso processual com grande possibili […]

Mulher apresentou cheque sem fundos; julgamento gerou controvérsia

Por maioria, a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve decisão da Comarca de Varginha (MG) que i […]

Inquilino exigia que dona do imóvel emitisse alvará de funcionamento comercial

Um inquilino que deixou de regularizar os documentos antes da entrega do imóvel comercial à proprietária teve seu pedido de inde […]

Falha na prestação de serviço prejudicou cidadão

O Estado de Minas Gerais, através do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), terá de indenizar em R$ 8.000,00 (oito mil reais) um cidadã […]

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao c […]

A Unidas Locadora de Veículos foi condenada a indenizar um casal por alugar veículo com defeito. A decisão é da juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal […]

Os Juizados Especiais Cíveis e Fazendários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vão receber petições iniciais por e-mail (correio eletrônico), em caráter excepcional e temporár […]

O juiz de direito da 3º Vara da Fazenda Pública do DF negou os pedidos liminares realizados pelos Sindicado dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – SINDEPO/DF e dos Policiais Civis do Distrito Fe […]

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, decisões que permitem o abate interpretam a proteção aos animais em sentido inverso ao da Constituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF […]

Decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso considerou os princípios constitucionais do direito à vida e à saúde, entre outros, para suspender a contratação e veiculação de campanha que contrarie recomenda […]

O ministro Edson Fachin, relator, observou que o ambiente prisional está seguindo as recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias no combate ao novo Coronavírus (Covid-19).

O ministro Edson Fach […]

Medida ocorre em meio às ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e marca novo passo no ingresso da Suprema Corte no ambiente virtual. Pautas das sessões plenárias também foram divulgadas. Confir […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um médico cubano que buscava permanecer no Programa Mais Médicos. Para o colegiado, a lei que estabeleceu o pr […]

Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

Dessa forma, a Sexta […]

​

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta segunda-feira (30/03/2020) que os recursos obtidos em um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário […]