Juristas

A construtora Brasal Incorporações foi condenada a reduzir percentual de multa rescisória de 25% para 10% do valor já pago pelo bem imóvel, diante da desistência do negócio. A taxa foi considerada abusiv […]

No intuito de preparar o ambiente brasileiro para um cenário de multiplicidade de entidades administradoras de mercado (bolsas e balcões organizados), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reviu com olh […]

A juíza de direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, determinou que a agência de viagens Decolar.com efetue a remarcação das passagens aéreas de um casal de idosos para data posteri […]

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a companhia aérea GOL Linhas Áreas S.A. ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título […]

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília condenou a GJP Administradora de Hotéis ao pagamento de indenização a título de danos morais a 3 hóspedes que ficaram presos, durante uma hora, em elevado […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Entre as prin […]

Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual – Coronavírus (Covid-19)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………. – ESTADO DE….. […]

Medida também amplia o regime de teletrabalho nas unidades administrativas e judiciais

Devido a pandemia do novo coronavírus COVID-19, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) edi […]

Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram a decisão de primeira instância que condenou a Companhia de Distribuição de Energia (Enel) a pagar […]

A Justiça cearense, através do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS), elaborou neste mês o primeiro parecer técnico usando como suporte sistema de inteligência artificial, desenvolvido para processar dados refere […]

O Estado do Ceará deverá ressarcir o Município de Arneiroz pela compra de medicamento de alto custo concedido por meio de demanda judicial.

Na decisão, o juiz de direito Francisco Eduardo Torquato Sco […]

Consumidor receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da companhia telefônica Vivo

O gerente de um estacionamento em Belo Horizonte, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça reverter uma decisão desfavorável a el […]

Pandemia altera programação de casal que pretendia realizar viagem para o continente europeu

Um casal de passageiros que viajaria para a cidade de Lisboa no último domingo (15/03/2020) ajuizou uma demanda ju […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso referente à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta […]

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SEQUESTRO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª […]

Decisão do TRF3 impediu, também, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para penhora de bem imó […]

MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas:

__________________, pessoa jurí […]

De acordo com o ministro Luiz Fux, a intervenção antecipada do Poder Judiciário para a remoção do conteúdo pode configurar censura prévia.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspen […]

Em novas ações judiciais e em processos judiciais que já tramitam no STF, as demandas foram apresentadas por partidos políticos e por uma organização da sociedade civil.

A chegada do novo coronavírus ao paí […]

Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional

Ontem, a Primeira Turma do Su […]