A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do fornecimento de tirzepatida manipulada pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista, em programa municipal de tratamento da obesidade oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa atende aproximadamente 400 pacientes e foi questionada judicialmente pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro.
A decisão liminar foi concedida em 20 de outubro pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única de Urupês, em ação movida pela empresa contra a contratação de uma farmácia de manipulação para fornecer o princípio ativo à rede pública. A magistrada determinou a suspensão da habilitação e do credenciamento da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda., responsável pelo fornecimento do medicamento.
A decisão também proibiu a prefeitura de emitir novas ordens de fornecimento ou empenhos relacionados ao contrato, bem como de distribuir aos pacientes a tirzepatida manipulada adquirida por meio do credenciamento. A juíza apontou indícios de que a aquisição poderia caracterizar produção em escala, em desacordo com as normas sanitárias aplicáveis aos medicamentos manipulados. Segundo o entendimento apresentado na decisão, a manipulação deve ocorrer mediante prescrição individualizada e justificativa técnica que demonstre a necessidade específica de cada paciente.
O credenciamento previa a aquisição de 23 mil miligramas de tirzepatida, com atendimento estimado de aproximadamente 200 pessoas e valor de R$ 345 mil. Conforme a decisão, desde julho de 2026, a prefeitura havia emitido empenhos que totalizavam R$ 306.090 em favor da farmácia, referentes à compra de frascos padronizados de 60 mg e 63 mg.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a continuidade do fornecimento poderia representar risco sanitário aos pacientes, com consequências de difícil reversão. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
A decisão, entretanto, não determinou a interrupção de todo o tratamento contra a obesidade. O município deverá assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes já acompanhados, utilizando medicamento regularmente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e observando as regras aplicáveis às aquisições públicas.
O programa municipal teve início em fevereiro de 2026, com previsão inicial de atendimento a 200 pessoas, posteriormente ampliada para aproximadamente 400 pacientes. A iniciativa foi apresentada pela administração como a primeira do estado de São Paulo a oferecer tirzepatida gratuitamente pelo SUS para o tratamento da obesidade.
O público prioritário era composto por pessoas que aguardavam na fila para cirurgia bariátrica e se encontravam em situação de vulnerabilidade social. O protocolo municipal estabeleceu critérios como idade mínima de 40 anos, diagnóstico de obesidade associado a outras condições de saúde e tentativa prévia de tratamento não farmacológico por pelo menos seis meses. Para pacientes com índice de massa corporal superior a 40, o requisito etário poderia ser dispensado.
Segundo a prefeitura, o acompanhamento é realizado por equipe multidisciplinar, composta por endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social. A administração afirma que as doses são individualizadas, prescritas por médicos e aplicadas por profissionais de saúde em unidade pública, sem fornecimento de canetas para uso domiciliar.
A tirzepatida é o princípio ativo do Mounjaro, medicamento desenvolvido e comercializado pela Eli Lilly e aprovado pela Anvisa no Brasil. A substância possui indicações relacionadas ao controle do diabetes tipo 2 e ao controle crônico do peso, conforme as condições previstas na autorização sanitária. A farmacêutica também detém a patente da molécula, com prazo de proteção previsto até 5 de janeiro de 2036.
Em manifestação enviada à reportagem, a Lilly do Brasil afirmou considerar a decisão importante para a proteção da segurança dos pacientes e para o cumprimento das normas sanitárias. A empresa sustentou que a manipulação de medicamentos deve ocorrer em circunstâncias específicas, mediante prescrição médica e para atender necessidades individuais. Na avaliação da fabricante, a distribuição padronizada de tirzepatida manipulada em larga escala, por meio de um programa público, não estaria de acordo com essas exigências e poderia expor os pacientes a riscos.
A reportagem procurou a Anvisa para esclarecer as regras de manipulação da tirzepatida e as medidas sanitárias relacionadas ao caso, mas não obteve retorno até a publicação.
A Prefeitura de Urupês informou que pretende recorrer da decisão judicial. A administração municipal defendeu que a aquisição do medicamento ocorre de maneira individualizada, mediante prescrição médica específica e acompanhamento clínico e multidisciplinar. Também declarou que as providências práticas para a continuidade do tratamento estão sendo avaliadas pelos setores jurídico e de saúde, sem esclarecer se as aplicações da versão manipulada já foram interrompidas.
De acordo com a prefeitura, aproximadamente 43% da população local apresenta algum grau de sobrepeso, dado que teria contribuído para a implementação da estratégia municipal de enfrentamento da obesidade.
Iniciativas semelhantes também foram adotadas em outras cidades brasileiras. Em Vilhena, em Rondônia, um programa municipal lançado em dezembro de 2025 prevê o fornecimento gratuito de tirzepatida a pacientes com obesidade grave e comorbidades associadas, com previsão inicial de atendimento a cerca de 80 pessoas.
A tirzepatida é um medicamento injetável que atua nos receptores dos hormônios GIP e GLP-1, envolvidos na regulação da glicose e do apetite. Sua ação contribui para aumentar a sensação de saciedade, reduzir a ingestão de alimentos e retardar o esvaziamento gástrico. O tratamento é associado a medidas de alimentação equilibrada e atividade física, conforme indicação médica.
(Com informações do UOL por Eduarda Esteves)
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