Juristas

“As operadoras de planos de saúde não podem invocar o argumento da intangibilidade do contrato para se eximirem da cobertura de exame e procedimentos curativos considerados necessários ao diagnóstico preci […]

A edição 120 do Jurisprudência em Teses, divulgada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, trouxe duas teses importantes sobre a prisão em flagrante.

Uma delas define o tipo penal contido no artigo 33 da L […]

Seguindo jurisprudência do TST, a 1ª Turma da corte superior entendeu que uma empresa não pode exigir de seus empregados em Mato Grosso o trabalho em feriados, uma vez que o trabalho em domingos e feriados nas at […]

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou uma joalheria a indenizar um consumidor por não entregar o par de alianças comprado a tempo. Além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais, ela dever […]

Um leiloeiro que buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma caminhonete penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas teve seu mandado de segurança rejeitado pela S […]

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Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) participa
nesta segunda-feira, às 12h30, de sessão de desagravo público realizado
pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado
(PGE) para garan […]

Um salão localizado em Sapucaia do Sul (RS) foi condenado a pagar R$ 2,2 mil de indenização por danos morais e materiais a uma cliente que se submeteu à escova progressiva e teve queimaduras e queda de cab […]

Em decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Palmas, o magistrado determinou que uma concessionária de água anule um débito de R$ 16,6 mil de um consumidora da capital. A defesa da consumidora narrou que ela não r […]

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A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deu provimento à apelação de Giuseppe Silva Borges Stuckert movida em face de Peixe Urbano Web Serviços Digitais e Moriah Turismo, que qu […]

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Após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo), reclamando sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente, um consumidor foi condenado por litigância d […]

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse, em entrevista, que as famílias que escolherem o ensino domiciliar deverão se cadastrar, e as cri […]

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Adélio Bispo, autor da facada que feriu Jair Bolsonaro, foi considerado portador de doença mental por peritos da Justiça Federal. O laudo ainda diz que o homem não poderá respo […]

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Uma idosa holandesa resgatada da “casa dos horrores”, em que era mantida drogada e era alimentada por sonda nasogástrica por um casal cubano-alemão, foi morta horas após prestar […]

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Para a 2ª Câmara Cível do TJ-PB, o banco não pode enviar cartão de crédito ao consumidor sem que este tenha solicitado. Assim, manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Brades […]

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A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a ADI 6092 no STF para questionar a Medida Provisória 873/2019, editada pelo presidente Jair Bols […]

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no STF cinco ADIs, com pedidos de liminar, questi […]

Decisão é da 3ª Turma do STJ.

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A 3ª Turma do STJ manteve o entendimento do TJRJ sobre a anulação de decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que ordenou o bloqueio de quase R$ […]

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A utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo depende de motivação concreta e idônea para ser válida. Assim entendeu a 3ª Turma […]

Ex-funcionário foi condenado em 5% do valor da causa.

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Um ex-funcionário do Banco Votorantim ajuizou uma ação sob alegação ter trabalhado com jornada das 6h15 até 19h45 com int […]