Juristas

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Para a 2ª Câmara Cível do TJ-PB, o banco não pode enviar cartão de crédito ao consumidor sem que este tenha solicitado. Assim, manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Brades […]

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A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a ADI 6092 no STF para questionar a Medida Provisória 873/2019, editada pelo presidente Jair Bols […]

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no STF cinco ADIs, com pedidos de liminar, questi […]

Decisão é da 3ª Turma do STJ.

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A 3ª Turma do STJ manteve o entendimento do TJRJ sobre a anulação de decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que ordenou o bloqueio de quase R$ […]

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A utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo depende de motivação concreta e idônea para ser válida. Assim entendeu a 3ª Turma […]

Ex-funcionário foi condenado em 5% do valor da causa.

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Um ex-funcionário do Banco Votorantim ajuizou uma ação sob alegação ter trabalhado com jornada das 6h15 até 19h45 com int […]

Facebook pagará R$ 3 mil por danos morais.

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Facebook foi condenado a pagar R$ 3 mil de danos morais para homem que teve a conta do Instagram excluída indevidamente. O in […]

Oi S/A restituirá o valor debitado e pagará R$ 10 mil por danos morais

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A  empresa de telefonia Oi/SA (Telemar Norte Lesta) foi condenada a indenizar um cliente que usava ser […]

Defensores da privacidade na internet são contra.

Corporate data management system (DMS) and document management system concept. Businessman click (or publish) on document connected with corporate users […]

Fazenda do Estado de SP pagará indenização de R$ 1 mil por danos morais.

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A Fazenda
Pública do Estado de São Paulo foi condenada a indenizar um homem que
permaneceu em prisão cautel […]

Criminoso estava vestido de mulher no bloco As Muquiranas, em Salvador.

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A tecnologia
ajudou a polícia a prender um criminoso em pleno carna […]

Vídeo teve grande repercussão na imprensa internacional.

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Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) posta, em sua conta oficial do Twitter, um vídeo obsceno gravado durante o Carn […]

Decisão é do STF.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou a ADI 6082 no STF contra os dispositivos da CLT, modificados pela Reforma Trabalhista, que dispõem sobre a repar […]

Norma dispõe sobre a organização da assistência social.

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A ADI 6085, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), chegou ao Supremo Tribunal Federal para ques […]

Decisão é do STJ.

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Para a 3ª Seção do STJ, “cabe à Justiça comum estadual processar e julgar possíveis crimes de desacato e desobediência praticados por militares do Exército qu […]

Migração ocorrerá amanhã, 08 de março.

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O peticionamento e a movimentação dos processos da Execução Penal do Estado da Paraíba, que atualmente tramitam no Siscom ou pelo Ve […]

Paulo Preto também deverá pagar R$ 13,4 milhões.

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A juíza da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou o ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) Paulo Preto a […]

Medida foi publicada no DOU.

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A medida provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores.

O tex […]

Extratos são das contas do ex-ministro Edison Lobão.

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Autoridades suíças encaminharam ao Brasil alguns extratos de contas da família do ex-ministro Edison Lobão suspei […]