Karina Silvério

CNJ proíbe cobrança por inclusão do CPF em segunda via de certidões civis Os cartórios de registro civil em todo o país estão impedidos de cobrar qualquer taxa para a inclusão do CPF na emi […]

STF decide que Ministério Público não paga custas nem honorários, mas deve arcar com perícias O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o Ministério Público não pode ser con […]

STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de […]

TJ-MG reabre ação que questiona restrição a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em Belo Horizonte O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou o prosseguimento de uma ação popular que contesta regras da […]

STJ vai decidir se falta de intérprete para réu com deficiência anula processo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a análise de […]

Herdeira da Pernambucanas em coma há 10 anos é centro de disputa bilionária por curatela e herança A situação da empresária Anita Harley, herdeira das Lojas Pernambucanas, tem mobilizado uma complexa disputa ju […]

Câmara aprova projeto que torna crimes sexuais contra vulneráveis hediondos e sem fiança A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o rol de crimes considerados hediondos, incluindo […]

TJ-SP nega indenização por suposto prêmio em cassino online e alerta para risco de fraude A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 38ª Vara Cível da Cap […]

Reforma tributária pode aumentar carga sobre o esporte e preocupa setor Debatedores ouvidos na Comissão de Esporte do Senado Federal alertaram que a reforma tributária pode trazer impactos n […]

Atlético Mineiro é condenado a pagar adicional noturno a ex-jogador Richarlyson A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o Clube Atlético Mineiro deverá p […]

TST confirma responsabilidade da SAF do Cruzeiro por dívidas trabalhistas de ex-jogador O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro deve responder […]

CNJ garante que débitos fiscais não impedem inventário em cartório O Conselho Nacional de Justiça decidiu que não pode ser exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) […]

TST reconhece assédio moral e condena Eletrobras a indenizar empregados A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Eletrobras, atualmente denominada Axia Energia, ao […]

Desembargadora se irrita durante sessão e rebate colega após questionamentos repetidos Uma sessão da seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará foi marcada por um momento de tensão entre magis […]

Câmara aprova prazo de cinco anos para processos disciplinares contra cartorários A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a instauração de pr […]

Justiça condena pais por educação domiciliar irregular e ausência escolar A 2ª Vara Criminal de Jales condenou os pais de duas meninas pelo crime de abandono intelectual, em razão da a […]

Primeira Turma do STF aceita denúncia por injúria contra Malafaia A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria contra o […]

Negociação por aplicativo é válida e gera indenização por descumprimento, decide TJ-SC A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a validade de um contrato firmado por meio de me […]

DPU alerta para golpe com falso defensor que cobra valores para liberação de processos A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu alerta sobre um golpe em que criminosos se passam por defensores p […]

Justiça reconhece união estável e restabelece benefício previdenciário A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma auxiliar de limpeza PcD ap […]