Karina Silvério

CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), re […]

Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos A ausência de pai ou mãe na vida dos filhos, marcada pela falta de convivência e cuidado, passou a ter co […]

Falha técnica interrompe voos em aeroportos e causa atrasos Um problema técnico operacional no controle de tráfego aéreo provocou a suspensão temporária de voos em impo […]

Reforma do Código Civil gera alertas sobre impactos em família e sucessões A Comissão Temporária de Reforma do Código Civil do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência púb […]

STJ afasta uso de relatório de IA como prova em ação penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que relatórios produzidos por inteligência artificial ge […]

Associação leva ao STF questionamentos contra marco legal de combate ao crime organizado A Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inc […]

MP cria incentivo para importação de diesel e tenta conter alta de preços O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.349/2026, que autoriza a concessão de subsídio de até R$ 1,20 por […]

TJDFT mantém condenação do Banco Santander por cobrança de dívida inexistente A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ma […]

TJ-SP mantém condenação por estelionato em esquema de venda fraudulenta de veículos A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a condenação de um ho […]

TJ mantém condenação de município por uso indevido de músicas em evento público A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Município de Miras […]

Ministro do STJ alerta para riscos de ementas automáticas geradas por IA Durante o julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8/4), o ministro Ric […]

CCJ aprova PEC que proíbe aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do MP A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Cons […]

Justiça condena plataforma de apostas por bloquear conta sem prova de irregularidade A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a co […]

Juiz assegura prêmio da Mega da Virada a participante mesmo após perda do bilhete A 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que uma mulher receba R$ 14,2 mil referentes à Mega da […]

TRF-4 restringe legitimidade de associações genéricas em mandado de segurança coletivo A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, de forma unânime, que associações com objeto socia […]

TJ-SP reconhece validade de doações a filhos anteriores mesmo após nascimento de novos herdeiros A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a legalidade de uma doação feita por u […]

Câmara aprova projeto que aumenta multas e cria taxa de fiscalização para adulteração de combustíveis A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/25, que reajusta significativamente as multas aplicáveis pela A […]

Sentença é anulada após juízo reconhecer ausência justificada de patrono em audiência A juíza do Trabalho Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª Vara de São Paulo, anulou uma sentença que havia julgado imp […]

Banco Master contrata familiares de desembargador para tentar liberar precatórios bilionários O Banco Master contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do […]

Plataforma de entregas é condenada por abandono de encomenda em via pública A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a co […]