Karina Silvério

Operadora é condenada por cancelamento indevido de linha telefônica A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da TIM S […]

Remição por estudo a distância exige integração prévia do curso ao projeto pedagógico do presídio Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de J […]

Judiciário amplia proteção à mulher com protocolo obrigatório contra violência doméstica A implementação de um protocolo obrigatório de enfrentamento à violência doméstica pelo Conselho Nacional de Justi […]

Justiça confirma dano moral em caso de arrependimento de empréstimo contratado pela internet A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma ins […]

Justiça nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel irregular A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que rejeitou o pedido de inde […]

TJ/RO reconhece erro na conversão monetária e reduz honorários sucumbenciais milionários A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, por unanimidade, corrigir um erro material na c […]

Justiça do RJ decreta prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprimento de medidas cautelares A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da empresa Hurb (a […]

Homem transexual deve ser indenizado por falha na prestação de serviço bancário A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Z […]

Lei ajusta regime do Imposto de Renda incidente sobre juros remetidos ao exterior Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), após sanção presidencial, a Lei nº 15.32 […]

Ricardo Lewandowski entrega pedido de demissão e deixa o Ministério da Justiça O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) ao presidente da Re […]

Caso Master: relator do TCU suspende inspeção no Banco Central para análise do plenário O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que apura a condução do caso Banco Master no Tribunal de Contas da U […]

Empresário foragido, dono da Outsider Tours, é preso em prédio de luxo em Balneário Camboriú O empresário Fernando Sampaio de Souza e Silva, de 36 anos, proprietário da agência de turismo esportivo Outsider To […]

Cantor de arrocha sósia de Harry Potter muda nome artístico após notificação da Warner O cantor de arrocha conhecido como Harry O Bruxo anunciou que deixará de usar o nome artístico após ser notificado pe […]

Tribunal dos Países Baixos invalida casamento que utilizou votos gerados por inteligência artificial Um tribunal dos Países Baixos declarou inválido o casamento de um casal cujos votos matrimoniais foram redigidos com o […]

Veto presidencial mantém critérios atuais de punição aos crimes contra a democracia O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2 […]

STJ reafirma vedação à obtenção de lucro por hospitais na comercialização de medicamentos A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que hospitais e demais estabelecimentos de saúde não est […]

STJ mantém prisão preventiva de empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de revogação da pr […]

Aplicação da perspectiva de gênero fundamenta concessão de auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu o direito de uma diarista de 50 anos, residente em Curitiba, ao b […]

Brasil lidera regulação da inteligência artificial no Judiciário entre países de língua portuguesa O Brasil é, até o presente momento, o único país de língua portuguesa que dispõe de marco normativo específico para d […]

TST determina restituição de descontos salariais referentes à cesta-alimentação por ausência de autorização do empregado A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Kaefer Agro Industrial Ltda. restitua […]