Kugm Bewg

Esse tipo de tópico facilita bastante, principalmente para quem precisa encontrar rapidamente o canal correto sem ficar procurando em vários lugares. Ter todos os contatos organizados em um único lugar acaba economizando tempo e evita encaminhamentos para o setor errado.

A restituição da fiança realmente depende do desfecho do processo e da decisão judicial, então não existe uma regra de que o valor seja devolvido automaticamente após determinado prazo. O ideal é sempre consultar o andamento do processo e a sentença para verificar se há previsão de restituição ou destinação desse valor.