Marco Jean de Oliveira Teixeira

Nesta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenç […]

Na terça-feira (26), o plenário teve sessão deliberativa às 17h, com dez itens na pauta. Os senadores podem votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2018) que torna mais difícil a perda d […]

Primeiro processo de divulgação de vídeos íntimos por vingança é conduzido pela Justiça da Argentina –esse crime não está previsto no código penal argentino e, por isso, a acusação formal contra o homem é a de […]

Nesta quarta-feira (27), o plenário do senado aprovou novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. O projeto aprovado (PL 6. […]

Segundo o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, Por unan […]

Foi julgado procedente, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de indenização de uma diretora da Supergasbras Energia Ltda. que acusou a equipe de diretores da empresa de discriminação de gên […]

Ives Gandra Martins, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, autorizou a Petróleo Brasileiro S. A. a suspender o repasse mensal de verbas à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a 10 sindicatos de petr […]

Foi excluído pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de depósito. Seg […]

Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, mais de 50 tribunais foram homenageados com o Prêmio CNJ de Qualidade, cuja abertura ocorreu nesta segunda-feira (25/11), em Maceió. O Tribunal de Justiça de […]

O ministro Humberto Martins, o corregedor nacional de Justiça, deu início na manhã desta terça-feira (26/11) às discussões do painel que debateu, a um só tempo, a gestão judiciária, a utilização de sistemas i […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, restabeleceu a um pai o direito de visitar seu filho no presídio, no qual estava p […]

Foi questionado no Supremo Tribunal Federal, pelo partido Rede Sustentabilidade, a Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Te […]

Foi determinado para o Ministério da Justiça, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reaprecie o processo administrativo que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndie […]

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal que questionem atos praticados pelo Conselho Nacional de Just […]

A 4ª edição do levantamento sobre o perfil ético do profissional brasileiro analisou aproximadamente 5 mil profissionais de diversos níveis entre 2017 e 2018. A análise evolutiva do comportamento dos profis […]

Com mais de 65 anos de atuação, o escritório Tess Advogados inicia a nova década com reformulação e mudanças. Um dos passos é, depois de 20 anos, deixar o tradicional endereço do casarão da Avenida Brasil, na […]

Com mais de 9,1 mil equipes no mundo e  254 mil membros, o Business Internacional Networking (BNI) promoverá no próximo dia 29 de novembro uma premiação dos empresários com mais destaques nas equipes em 2019. […]

A Audiência pública será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judic […]

O Selo de Desburocratização foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma iniciativa para reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário e ações que promovam eficiência e qualida […]

O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) é solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça para otimizar a gestão da pena em todo o país, se tornou alvo de uma Ação Direta de Inconstitu […]