Marco Jean de Oliveira Teixeira

A decisão é da juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio do 6º JEC de Brasília. De acordo com a consumidora, quando chegou no apartamento alugado, se deparou com condições  diferentes das fotografi […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) tornou-se o primeiro dos 24 TRTs a concluir a migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). […]

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, no […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou sugestão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, nesta segunda-feira (28), para que se inclua no artigo 116 do Código Penal (De […]

Em reclamação ajuizada pela Folha de S. Paulo em maio contra decisão da 2ª turma recursal do TJ/DF, que determinou a exclusão de notícia do site do jornal, a ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar suspend […]

Em uma operação realizada no dia 31 de outubro de 2018, a deflagração chamada Ponto de Encontro que apurava suposta formação de cartel em licitações realizadas por órgãos federais para contratação de serviços te […]

Em análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional, uma lei municipal de Sorocaba que pro […]

Em análise do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ministro Edson Fachin entendeu que a legitimidade ativa pertence ao Mini […]

Uma idosa de 91 anos receberá indenização por danos morais de uma operadora de celular, depois que recebeu dezenas de ligações de cobrança de dívidas. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que […]

Completados em 5 de outubro, os 31 anos da Constituição Federal de 1988, foram celebrados numa sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (29). Principal símbolo do processo de redemocratização nacion […]

Foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a CS Brasil – Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), a indenizar um cobrador de ônibus que ficou i […]

Foi concedida habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ocorreu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido adiamento em três oportunidades diferentes. Houve empate no julg […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.853/2017 do Distrito Federal, que assegura ao consumidor a tolerância de 30 mi […]

De acordo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos nomes e das mat […]

Para o TST, o entendimento, que já foi pacificado na Súmula 100 do Tribunal Superior do Trabalho, é de que acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Logo, transita em julgado na data da su […]

Algoritmos e inteligência artificial permitem não só a classificação de casos e a previsão de decisões, mas também que robôs profiram sentenças em pequenos casos. Existem três principais vertentes na utilização […]

Durante a 6ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituiu a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimi […]

O governo federal decidiu acabar com a uma taxa cobrada há 20 anos de passageiros brasileiros que voam para fora do país. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gom […]

A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O PDS 377/2015 é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O Plenário dev […]

Nesta quarta-feira (30), às 14h30, a Subcomissão sobre Qualidade de Gastos Públicos e Combate à Corrupção realiza audiência pública para debater as eficiência das ações de fiscalização dos diversos órgãos de co […]