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O Tribunal Federal indeferiu o pedido de liminar de um estudante que buscava ingressar em uma vaga reservada para egressos de escolas públicas no Instituto Federal Catarinense (IFC), mesmo tendo c […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ________.
Processo nº _________________

Ref.: Ação de Inventário […]

Um homem de 58 anos residente em Augusto Pestana (RS) teve seu direito a receber pensão por morte de sua companheira, segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confirmado pelo Tribunal R […]

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx […]

AO ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CIDADE/UF
Ref. Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 000000

NOME DO CLIENTE, já devidamente qua […]

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO.
Processo Criminal
Autos nº XXXXX99999999999

Marcia silva, brasileira, divo […]

MODELO DE PETIÇÃO QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIA QUANTO A NOMEAÇÃO DE ÁRBITRO A SER SUBSTITUIDO
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de

(PARTE qualificação e endereço da parte), por seu advogado infra-as […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.
PAJ nº 2016/029-02186
TRAMITAÇÃO URGENTE.
Autora portadora de doença gravee idoso– art. […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um comprador de veículo com deficiê […]

Por decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multa prevista em um acordo homologado judicialmente é de natureza jurídica de multa contratual (cláu […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos emitiu uma decisão, no dia 27, absolvendo réus acusados de improbidade administrativa em relação a um processo licitatório de tratamento de esgoto na cidade […]

Um optometrista de Belo Horizonte foi condenado, em primeira instância, a não praticar atos privativos de médico oftalmologista, sob pena de ser multado, por ato praticado, em 5 vezes valor médio de uma con […]

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão condenando um escritório de advocacia por violação de marca de uma companhia aérea em campanha de publicid […]

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, aprovou a proposta da Administração Judicial Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende e do Escritório de Advocacia Zveiter […]

Na audiência de custódia ocorrida em 28 de fevereiro, a juíza Priscilla Macuco Ferreira rejeitou a solicitação de liberdade temporária e transformou a prisão em flagrante de Alan da Silva Nobre em prisão […]

No dia 15/2, ocorreu a sessão de julgamento em Brasília em que Jefferson Borges de Araújo foi condenado a 14 anos de prisão em regime inicial fechado por ter matado um adolescente com uso de recurso que imp […]

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________, (UF).
Autos nº______.

______________________(Nome do Requerente ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (P […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).
________________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Iden […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________, (UF).
Autos nº______.

______________________(Nome do Requerente ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (P […]