Rakal Daddio

Para homologar acordo é necessário comprovar o pagamento do valor combinado entre as partes

Acordo extrajudicial deve obedecer normas do Direito Civil. O ato deve ocorrer sem influência de normas pr […]

Órgão público está com vagas abertas para alunos de Informática e Ciências Contábeis

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) prorrogou até a próxima sexta-feira (22) o prazo de inscrição para program […]

Entrega de imóvel com danos e vícios de qualidade são responsabilidade da construtora

Infiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente. Isso porque a presença de vícios de qualidade de construç […]

Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por lei

Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação trabalhista prevê um intervalo de 35 hora […]

TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativo

Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Traba […]

Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigo

Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Re […]

Empresa de confecção de tecidos deverá pagar R$ 200 mil à família de vítima em acidente aéreo

Morte de funcionário exposto a alto risco é responsabilidade objetiva do empregador. Assim entendeu a 1ª Câmara do […]

Autor acessou ambientes de risco e manuseou inflamáveis enquanto trabalhou para fornecedora

A Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional. O entendimento é da Primeira Turma […]

Decisão é baseada em dois parágrafos adicionados à CLT a partir da reforma trabalhista

Faltar à primeira audiência sem apresentar justificativa implica em arquivamento do processo sem resolução do mérito e faz co […]

Consumidora alegou ter sofrido aborrecimento com carta de cobrança sobre débito já quitado

Receber uma cobrança por dívida já paga não é motivo suficiente para pleitear indenização por danos morais. Esse é o […]

Objetivo é que todas as unidades dos Juizados Especiais passem a utilizar a ferramenta

O uso de Whatsapp para enviar intimações processuais foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Desde a s […]

TJ-MG autorizou ajuste no sobrenome de dois descendentes de imigrantes italianos

Pedido de dupla cidadania é motivo justo para restaurar, suprimir ou corrigir registro civil. Com esse entendimento, a 1ª C […]

Serviços serão retomados normalmente a partir de 17 de abril, de acordo com TJ-MT

Os prazos processuais de execução penal e o atendimento público nas unidades judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Gross […]