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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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Apelação cível. Prestação de serviços – transporte aéreo. “Overbooking”. Indenizatória por danos imateriais. Pedido de gratuidade de justiça apresentado apenas nesta instância. Matéria a comportar exame preliminar ao mérito, e assim porquanto a envolver requisito de admissibilidade recursal. Hipossuficiên…[Leia mais]
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Apelação cível. Prestação de serviços – transporte aéreo. “Overbooking”. Indenizatória por danos imateriais. Pedido de gratuidade de justiça apresentado apenas nesta instância. Matéria a comportar exame preliminar ao mérito, e assim porquanto a envolver requisito de admissibilidade recursal. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Be…[Leia mais]
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RECURSO ESPECIAL – Recurso encaminhado para reapreciação de questão, nos termos dos artigos 108, IV e 109 do RITJSP, a fim de que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, II, do CPC/15 acerca das questões atinentes sobre o prevalecimento das normas e tratados internacionais limitadores das responsa…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo – Ação de reparação de danos morais por overbooking – Passageira que foi impedida de embarcar em voo – Confissão pela companhia aérea da prática de venda excessiva de assentos (overbooking) – Prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica – Respons…[Leia mais]
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*CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO. “OVERBOOKING”. “CHECK IN”. DANO MORAL. MENORES IMPÚBERES. VULNERABILIDADE AGRAVADA. ARBITRAMENTO. TERMO “A QUO” DOS JUROS DE MORA.
1.A verdade formal colhida demonstra que os autores chegaram com antecedência necessária para o “check in”, o que denota existência defeito na prestação de serviç…[Leia mais]
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Indenização – Transporte aéreo – “Overbooking” – Passageiros impedidos de embarcar em voo previamente contratado – Remanejamento para outro horário, com 4 horas de espera – Dano moral caracterizado – Quantum indenizatório – Redução – Impossibilidade – Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1º e §11…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Contrato de transporte – Overbooking – Extravio temporário de malas – Parcial Procedência – Inconformismo das partes – Responsabilidade objetiva da companhia aérea pelo extravio temporário de bagagem. Precedentes. Dano material. Limitação pela Convenção de Montreal. Valor limita…[Leia mais]
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Indenização. Transporte aéreo internacional. Relação que envolve as partes é de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Falha na prestação do serviço evidenciada. Overbooking. Ré que não ofereceu nenhuma assistência aos Autores. Autora que é portadora de doença celíaca e necessita de alimentação sem…[Leia mais]
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APELAÇÃO – Transporte aéreo nacional – “Overbooking” – Atraso de 14 horas – Pedido parcialmente procedente para condenar a companhia aérea ao pagamento de R$ 22.500,00, a título de danos morais – Pleito de majoração da verba indenizatória – Possibilidade, em parte – Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabi…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.
Voo internacional. Atraso decorrente de “overbooking”. Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Discussão de tese jurídica diversa da que foi analisada pelo STF, sob o regime de repercussão geral (RE 636331/RJ). Falha na prestação de serviço caracteriza…[Leia mais]
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Indenização – Dano moral – Transporte aéreo internacional – “Overbooking”– Passageiras impedidas de embarcar em voo previamente contratado – Remanejamento para voo no dia seguinte, que sofreu nova alteração para o próximo dia – Pretensão de elevação do quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 para cada autora – Possibilidade, todavia…[Leia mais]
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Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo. Voo e bilhete confirmado. Impossibilidade de embarque por avião lotado, resultando em perda de conexões para outros destinos. Causa excludente de responsabilidade não demonstrada. “Overbooking” configurado. Danos materiais devidos. Danos morais. Cabimento. Verba ind…[Leia mais]
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*RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Voo internacional – Overbooking – Responsabilidade objetiva da empresa transportadora – Dano moral configurado – Valor adequadamente fixado – Sentença mantida – Recurso não provido *
(TJSP; Apelação 1004539-66.2017.8.26.0011; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Pri…[Leia mais]
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APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – OVERBOOKING – SOLUÇÃO TARDIA – R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DANO MORAL CARACTERIZADO – REPARAÇÃO ARBITRADA EM DEZ MIL REAIS PARA CADA AUTOR – ADEQUAÇÃO – REDUÇÃO DESCABIDA, SOB PENA DE SE FRUSTRAREM OS SEUS ESCOPOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO – ILÍCI…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo internacional – Alegado impedimento injustificado de embarque no voo TAM JJ 8087, do dia 13.10.2016, de Orlando-USA para São Paulo-BRA, não obstante a ré ter efetuado regularmente o check in e as malas terem sido despachadas e hospedagem em hotel sem auxílio da ré até o próximo voo, gerando prejuízo ma…[Leia mais]
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“RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Transporte aéreo – “Overbooking” – Total descaso da companhia aérea que não ofereceu assistência adequada às passageiras – Indenização fixada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autora – Recurso nesta parte improvido.
CONTRATO – Transporte aéreo – Extravio de bagagem – Danos materiais – L…[Leia mais]
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APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – OVERBOOKING – ATRASO DE UM DIA PARA CHEGAR AO DESTINO – DANO MORAL CARACTERIZADO – VALOR FIXADO DENTRO DA RAZOABILIDADE (R$ 10.000,00) – ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, in…[Leia mais]
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Para mais informações sobre Overbooking, clique nos links abaixo:
https://juristas.com.br/foruns/search/overbooking
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RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE “OVERBOOKING” E ATRASO DE VÔO DELE DECORRENTE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – OVERBOOKING – INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO – HIPÓTESE EM QUE AS AUTORAS…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo internacional – Ação de indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Pretensão de produção de prova oral. Juiz destinatário da prova, competindo a ele analisar a conveniência de sua produção. Inexistência de controvérs…[Leia mais]
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