Ricardo Krusty

Segundo a Décima Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas, não sendo essen […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no Brasil pela Companhia de Bionergia de Angola Ltda (Bioco […]

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou provimento à apelação da parte autora que, alegando preencher os requisitos da usucapião especial (justo título, posse, […]

Foi acolhido, pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o conflito de competência, decidindo que a 7ª Vara do Distrito Federal é o juízo competente para julgar mandado de seguranç […]

A desembargadora, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Lucia Ursaia, confirmou sentença, reconhecendo como atividade especial o período em que um segurado trabalhou como cobrador de ô […]

Em decisão monocrática, o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entendeu que a dívida fiscal da Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo (RS) só pode […]

A Juristas Academy realiza, de 29 a 31 de julho, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor 2021. O evento que vai contar com a participação de renomados juristas, já contabiliza mais de mil in […]

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia – InnovaLaw realiza […]

Nesta segunda (28), foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), manteve decisão da  7ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o Banco Bradescard S/A, ao pagamento de R$ 2500,00 por dano […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu de forma unânime que preso da comarca de Ribeirão das Neves que estudou sozinho para obter o certificado de conclusão do ensino funda […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou empresa aérea por não ter devolvido dinheiro gasto com passagens, por viagem que consumidores tinham pedido reembolso. Dessa forma, a ré deve ress […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou provimento a um recurso que buscava uma indenização por danos morais em face do município de João Pessoa. O entendimento do colegia […]

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu negar provimento a recurso de uma família de Joinville que buscava indenização de companhia aérea por não compare […]

Foi negado pela justiça fluminense o pedido de indenização por danos morais e materiais, em ação movida por Anderson Leonardo, vocalista do grupo Molejo, pela divulgação de um suposto caso de estupro a Maycon […]

O juiz Andre Forato Anhe da 1ª Vara Criminal de Hortolândia decidiu pela condenação de homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10 meses e 20 dias […]

A Juristas Academy realiza, nos dias 29 a 31 de julho, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor (International Consumer Law Conference). O evento, conta com a participação de renomados juristas que v […]

Na próxima terça-feira (29), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, apresenta às 14h, o balanço de 180 dias de implementação do Programa Justiça 4.0. A apresentação acontece […]

Mesmo após um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), contraindicar o fechamento do acordo, para a comp […]

A juíza Juliana Leal de Melo, da 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pelo Botafogo Futebol Clube e manteve uma dívida de R$ 53.362.122,00 do tim com a Odeb […]