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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DIFAMAÇÃO – TJSP no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
Conflito de Jurisdição – crime de difamação cometido por meio da rede mundial de computadores – infração de menor potencial ofensivo – pedido de realização de diligência, consistente na quebra de sigilo de dados eletrônicos – providência complexa – incidência dos ditames da Lei nº 9.099/95 – inteligência do artigo 77, §2º, e 66 – precedentes –…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Ofensas, calúnia e difamação praticadas pelo réu – Improcedência do pedido – Inconformismo – Desacolhimento – Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP – Existência de desavenças entre as partes envolvendo questões familiares e patrimoniais – Elaboração de diversos boletins de ocorrência, por ambas as partes, nar…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO. Pretensão, no juízo cível, fundada em uso de documento falso, atos processuais protelatórios e cometimento de injúria e difamação, nos autos de ação trabalhista. Recurso contra parte da sentença que reconheceu prescrição. Uso de documentos falsos e atos protelatórios relacionados e praticados nos autos da ação trabalhista. Com…[Leia mais]
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1. Prestação de serviços – Reparação de danos materiais e morais – Apelação – Preparo uno – Irrelevância se a parte recorrente é formada por única pessoa ou litisconsórcio de pessoas.
2. Nulidade da sentença – Fundamentação que incorporou trecho de outra sentença entre as mesmas partes – Ausência de conexão entre as ações – Irrelevância – Se…[Leia mais]
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REPARAÇÃO DE DANO MORAL – OFENSA EM PÚBLICO – ANTIGO EMPREGADO QUE AJUÍZA DEMANDA JUDICIAL – PROVAS SUFICIENTES – VALOR DA INDENIZAÇÃO
1 – Antigo empregado ofendido pelo preposto da antiga empregadora em público, quando da realização de perícia de ação trabalhista. Não deve ser reconhecido um simples aborrecimento cotidiano, sendo certo…[Leia mais]
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INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – Encerramento – Pretensão do réu à oitiva de testemunhas e ao depoimento pessoal do representante da ora agravada – Inutilidade – Matéria fática (contrafação e acusações públicas de plágio) dirimida exclusivamente com prova pericial, realizada nos autos apensos, e documental – Agravo retido improvido RECURSO – Apelação – Aç…[Leia mais]
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RECURSO – Apelação – Protocolo de duas peças recursais – Conhecimento apenas da primeira – Princípio da unirrecorribilidade – Preclusão consumativa – Indeferimento do pedido de conhecimento da segunda peça recursal protocolada PROVA DOCUMENTAL – Documentos redigidos em língua estrangeira acompanhado de tradução não juramentada – Irrelev…[Leia mais]
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EMBARGOS INFRINGENTES – DIFAMAÇÃO – Pretendida substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e abrandamento do regime inicial, nos termos do voto vencido – Necessidade – Réu primário, crime de menor potencial ofensivo e apenado com detenção, fixada em concreto, reprimenda inferior a 01 ano, não perpetrado media…[Leia mais]
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando contradição, já que se as ofensas foram dirigidas ao seu comportamento e também se referem à sua pessoa, ofendendo sua hora, além de prequestionar o art. 5º, incs. V (direito de resposta proporcional ao agravo e indenização por dano material, moral ou à imagem) e X (inviolabilidade da intimidade, vida privad…[Leia mais]
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – Irresignação contra decisão que julgou extinta a punibilidade dos querelados pelo decurso do prazo decadencial – Ausência de descrição do fato criminoso no instrumento de mandato – Vício de representação que foi sanado após o lapso decadencial – Inteligência do artigo 44 do CPP – Omissão que,…[Leia mais]
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CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
Denúncia pela prática dos delitos de Calúnia, Injúria e Difamação – Distribuição perante a Vara Criminal – Remessa ao Juizado Especial Criminal – Delitos de menor potencial ofensivo – Penas em abstrato dos delitos que somadas ultrapassam o patamar de dois anos – Inteligência do art. 61 da Lei 9.099/95 (de 26-…[Leia mais]
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COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS – AÇÃO INDENIZATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – DIFAMAÇÃO DA EMPRESA AUTORA EM REDES SOCIAIS – DANO MORAL CARACTERIZADO – RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE PELA DEVOLUÇÃO DE VALORES – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(TJSP; Apelação 0047576-32.2013.8.26.…[Leia mais]
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– Direito de vizinhança – Ação de obrigação de não fazer, com pedido de indenização moral – Ameaças e difamações imputadas à ré – Julgamento sem oitiva de testemunhas, tempestivamente requerida – Prova necessária à solução das controvérsias – Cerceamento do direito de produzir prova caracterizado – Sentença anulada – Recurso provido.
(TJSP; A…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Difamação – Fato não comprovado – O magistrado somente pode proferir decisão de procedência, com a plena certeza do direito que se pede Improcedência da ação – Recurso provido.
(TJSP; Apelação 0001549-13.2015.8.26.0457; Relator (a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito P…[Leia mais]
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissões e contradição. Acolhimento parcial para correção de imprecisão quanto à alegada difamação e complementação da fundamentação a respeito da suposta calúnia, sem alteração do resultado final do julgamento. Prequestionamento anotado.
(TJSP; Embargos de Declaração 2116798-20.2017.8.26.…[Leia mais]
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Calúnia e Difamação – Artigos 138 e 139 do Código Penal – Absolvição por não constituir o fato infração penal – Apelo da querelante – Condenação nos termos da denúncia – Impossibilidade – Exercício regular de direito – Absolvição que se impõe – Recurso de apelação desprovido.
(TJSP; Apelação 0011415-41.2014.8.26.0114; Relato…[Leia mais]
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Apelação. Queixa criminal. Calúnia e difamação. Querelado condenado pelo segundo delito, absolvido pelo primeiro. Sentença correta nesse aspecto. Calúnia que, ressalvado o entendimento de que se caracterizara, já foi objeto de decisão absolutória em segundo grau, em processo anterior, pelo Colendo Colégio Criminal de Barretos. Pena, entretanto…[Leia mais]
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CONFLITO DE JURISDIÇÃO. Queixa Crime. Inicial que aponta a prática das infrações penais de difamação e injúria previstas nos artigos 139, 140 “caput” e §2º, combinados com o artigo 141, III, todas do Código Penal. Em que pese tratar-se de figuras típicas consideradas individualmente de menor potencial ofensivo, tem-se que a competência…[Leia mais]
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APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – Autor firma que foi teve sua imagem denegrida no mercado de trabalho pelos requeridos (ex-empresa), por acusação de roubo – Difamação que resultou em prejuízo nos novos vínculos de trabalho – Sentença que julgou improcedente o pedido pleiteado na exordial diante da ausência de elementos compro…[Leia mais]
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APELAÇÃO. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DANOS MORAIS.
Ocorrência de lesões a direitos de incontroversa em sede recursal. Quantum debeatur fixado pelo Juízo a quo de forma escorreita, não havendo vícios a serem sanados. JUROS DE MORA. Modificação ex officio. Matéria de ordem pública. Incidência a partir do evento danoso. Inteligência da Súmula nº 54 do…[Leia mais]
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